Um governo minoritário com um enfraquecido ministro das Finanças levaria Portugal à bancarrota

Porque é que estão sempre a pedir sacrifícios aos portugueses? Porque é o défice público tão importante? São sempre os funcionários públicos a pagar os custos do ajustamento, porque não os outros? As finanças regionais são parte do problema? Não há outros problemas maiores? Há condições políticas e institucionais para defrontar a situação em que estamos? Por estes dias os portugueses devem andar com muitas interrogações.

Há quem, paradoxalmente, diga defender o Estado social, mas desvalorize o crescimento do défice e da dívida pública. Com uma visão miópica, não entende a aritmética simples de que mais défice leva a mais dívida pública e que esta só se reduzirá ou com excedentes orçamentais, o que não aceita, pois isso significaria cortes na despesa, ou com privatizações, o que também não aceita. O controlo do défice e da dívida são importantes não por causa dos senhores de Bruxelas e Frankfurt, mas por causa da nossa soberania, independência, e para podermos manter algo desse Estado social com crescimento económico e emprego.

Há demasiado tempo que se anda a pedir sacrifícios aos portugueses e o problema parece eternizar-se. As democracias tendem a produzir défices, pois é popular baixar impostos de forma difusa nos outros e aumentar a despesa pública que nos beneficia a nós: grupo profissional, cidadãos de um território, grupo de empresas. A aprovada proposta de Lei das Finanças Regionais (LFR) vai nesse sentido, aumenta-se a despesa regional à custa do aumento dos impostos no continente. Do mesmo modo, o passo atrás associado à abolição de duas categorias de professores do básico e secundário fará aumentar a despesa em educação, já de si significativa, no contexto europeu.

Há um argumento populista de que a qualidade da lei se mede pelo número de deputados que a aprovam (unanimidade seria melhor que maioria) ou pelo número de manifestantes na rua. Não é verdade. Essa qualidade vê-se pela justeza, credibilidade e força dos argumentos que a apoiam num processo de deliberação justo. E foram muitos, e de vários quadrantes políticos, os que têm criticado a repartição de receitas entre Governo da República e da Região (1). Do mesmo modo, se foi inequivocamente justa a luta dos professores contra um sistema de avaliação burocrático, pesado e mal desenhado, já não o foi a cedência aos sindicatos na abolição da categoria de professor titular. Será que alguém consegue defender, com argumentos razoáveis, que nos politécnicos e universidades haja três categorias na carreira (houve cinco durante décadas!) e no básico e secundário só deve haver uma?

Os problemas da aprovação destas leis são sobretudo dois. Primeiro, abrem dois precedentes graves na lógica do benefício-para-nós-custos-para-os-outros que é uma das causas essenciais do disparar da despesa em governos minoritários. Segundo, enfraquece a autoridade do ministro das Finanças e com ela a capacidade de consolidar as contas públicas.

Os episódios em torno destas leis merecem figurar num bom manual de ciência ou economia política de como os interesses organizados fazem lóbi com governos minoritários. Primeiro, faz-se uma proposta que, pelas suas implicações, é inaceitável para que nas negociações futuras se atinja uma posição mais moderada. Segundo, na negociação altera-se a proposta fazendo algumas cedências de modo a alargar a base social de apoio, à custa do aumento da despesa. Terceiro, usa-se uma estratégia argumentativa ligando uma reivindicação justa com uma injusta, como se fossem indissociáveis, dando ênfase à primeira. Usa-se como referência de justiça a situação passada ideal (a lei de 1998 para as regiões ou o regime unicategorial para os professores), e se possível quantifica-se as perdas (os "retroactivos devidos"). Quarto, alguém faz a proposta moderada (o votanto mediano) que, como sabemos, ganha sempre as votações, em certas condições, e ela sai vitoriosa. Resultado, há pouca deliberação pública, o interesse particular sai beneficiado, o interesse público prejudicado e a despesa dispara.

Os problemas da justiça social e das finanças públicas não se resumem à LFR nem aos professores . Há problemas com a consignação de receitas nos fundos e serviços autónomos que crescem sem cessar, com o défice, ineficiência e dívida de algum sector público empresarial, com parte do investimento público e parcerias público-privado e concessões sem rentabilidade nem justificação económica, social ou territorial. Cada um de per si é relevante, e deve haver uma estratégia de ataque em todas as frentes e não apenas ao elo mais fraco da cadeia - os funcionários públicos. Que deverão dar certamente o seu contributo, mas numa estratégia concertada e alargada de resolução definitiva do problema das finanças públicas, para que os sacrifícios não se eternizem. Mas isso exigirá uma base de apoio parlamentar sólida para a legislatura para que os grupos de interesse não dominem a produção legislativa.

Um governo minoritário com um enfraquecido ministro das Finanças levaria Portugal à bancarrota e os mercados sabem-no bem. Com a necessidade de medidas difíceis só parece haver uma solução razoável: um pacto de regime no actual quadro parlamentar. Caso contrário, haverá outras, muito mais duras e com um custo muito maior. Professor associado do ISEG (ppereira@iseg.utl.pt)

1) Ver P.T. Pereira, Regionalização, Finanças Locais e Desenvolvimento(1998), cap. 5 para contributos de Albano Santos, António Pinto Barbosa, Gomes Canotilho e Vital Moreira, e ainda P.T.Pereira et al. (2009), Economia e Finanças Públicas, Escolar Editora, cap. 11.