O custo médio por turma dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico é actualmente menor nas escolas públicas do que nos colégios que têm um contrato de associação com o Estado. Segundo dados divulgados esta terça-feira pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), o Estado paga em média 70.256 euros pelas turmas dos 2.º e 3.º ciclos das escolas públicas. A verba acordada para este ano com os colégios com contratos de associação é de 85.200 euros por turma.

Estes colégios são pagos pelo Estado para assegurar ensino gratuito em regiões onde a oferta pública é escassa ou inexistente. A maioria dos cerca de 47 mil alunos abrangidos por contratos de associação frequenta o 2.º e 3.º ciclo do ensino básico.

Os dados divulgados hoje constam de um documento elaborado por um grupo de trabalho nomeado em Dezembro pelo MEC e que tinha como missão “efectuar os estudos necessários para o apuramento do custo real dos alunos do ensino público por ano de escolaridade”.

O despacho de constituição do grupo de trabalho, assinado pelo secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, esclarece que esta iniciativa resultou de um compromisso que o MEC assumiu nos protocolos assinados com a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), onde se fixou o montante de financiamento público aos colégios com contratos de associação.

No despacho acrescentava-se que o apuramento do custo real dos alunos no ensino público tem em vista a “alteração do modelo de financiamento público” àquelas escolas. Esta é uma velha reivindicação da Aeep, que considera insuficiente o valor agora pago pelo Estado. Até 2010, o financiamento por turma nos colégios com contratos de associação era de 114 mil euros.



TC também fez relatório



O grupo de trabalho foi presidido pelo ex-ministro da Cultura, Pedro Roseta. À semelhança da auditoria ao custo médio por aluno feita pelo Tribunal de Contas, divulgada em Outubro, o estudo do MEC tem na base os dados referentes ao ano lectivo 2009/2010. Mas, ao contrário do que aconteceu com o relatório do TC, o estudo hoje divulgado faz uma estimativa de custos tendo em conta os cortes salariais de 5% entretanto decretados para a função pública, a retirada de um dos subsídios e os efeitos da revisão curricular.

Por não ter feito este exercício, o TC alertava no seu relatório que os dados apurados não poderiam ser extrapolados para os anos subsequentes. Já o grupo de trabalho designado pelo MEC considera que, devido aos ajustamentos realizados, as estimativas a que chegou são válidas para 2012/2013.

Antes dos cortes e da revisão curricular, o custo médio por turma no ensino básico era, em 2009/2010, de 79.601 euros. As medidas entretanto adoptadas resultaram numa poupança de nove mil euros, passando o custo médio para 70.256. No ensino secundário, o custo médio por turma passou de 101.811 euros para 88.995. O ajustamento foi considerado necessário, como se explica no relatório, porque “grande parte dos custos (cerca de 85%) se referem a custos de docência” e foi neste item que mais alterações se registaram.

“Havendo posteriormente a estes anos decisões que afectam significativamente os custos de docência, achou-se por bem ajustar estes custos de forma a essas decisões serem reflectidas nas estimativas a partir do ano lectivo 2012/13.”

O grupo de trabalho designado pelo MEC elaborou oito modelos para avaliar os custos, que diferem entre si pelo número de variáveis tidas em conta. Os modelos 1 e 2 apenas têm em conta “o número de turmas como factor explicativo para o custo”, sendo, por isso, aqueles que o estudo considera serem os que “menos se ajustam para explicar o custo total” de um agrupamento. Os outros modelos têm em conta também variáveis como a localização geográfica, as turmas do ensino vocacional secundário e o ensino de adultos.

Os dados aqui citados são os referentes ao modelo 7, que inclui a educação de adultos, mas não diferencia as duas modalidades do ensino secundário (regular e vocacional). Segundo o relatório, só com esta não diferenciação é possível estabelecer “uma proporção directa entre os custos por turma, a carga lectiva actual e a carga lectiva futura” na sequência da revisão curricular. Mantendo este pressuposto, mas retirando o ensino para adultos, que nos colégios com contratos de associação apenas representa 11%, o custo de uma turma no básico é de 70.648 euros, subindo no secundário para os 91.421 euros.

Quanto ao custo médio por turma, não as separando nem por ciclo nem por modalidade de ensino, situa-se nos 86.333 euros, sendo o custo médio por aluno de 4011 euros. Estes dados dizem apenas respeito às escolas públicas.

No relatório do TC, o custo médio por aluno em 2009/2010, nestes estabelecimentos, foi calculado em 4415 euros. Segundo os autores do estudo hoje divulgado, é de admitir que o custo médio por turma a que se chegou esteja “sobrestimado”.

Por outro lado, chamam a atenção para “o custo elevado do ensino na Região Centro” e para “o tamanho relativamente reduzido das turmas” — entre 20 a 22 alunos. “Estes factos indiciam que poderá haver um problema na concepção da rede de escolas, que poderá eventualmente estar a encarecer desnecessariamente o custo com o ensino em Portugal”, alerta-se.