Existem estabelecimentos de ensino privados que recebem alunos como se de uma escola pública se tratasse, ou seja, onde estes não pagam. Têm os chamados contratos de associação porque, à partida, ficam em zonas onde a escola pública não chega e, por isso, o Estado acorda com estes colégios um valor para receberem os alunos daquela área. Agora, a Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) quer conhecer melhor estas instituições e está a pedir-lhes dados quantitativos e qualitativos, de maneira a fazer um livro branco que ficará pronto em Outubro. Este servirá de base para o debate com o Ministério da Educação (ME), que também já prometeu analisar estas instituições.

Ao todo são 79 os colégios com contratos de associação. “É fundamental fazer uma radiografia profunda ao sector para perceber de que forma podemos garantir a sustentabilidade destas escolas, que são de uma riqueza extraordinária e que têm garantido, em muitos casos, um serviço público de educação inestimável e contribuído para uma enorme coesão social”, diz o director executivo da Aeep, Rodrigo Queiroz e Melo.

Assim, a associação está a pedir às escolas dados sobre os seus projectos educativos, o sucesso escolar, os números de turmas e de alunos ao longo dos anos, a caracterização dos estudantes (dos diferentes escalões de acção social escolar, os que têm necessidades educativas, etc) e do pessoal docente e não docente. O objectivo não é “olhar só para os números, mas também para as pessoas que estas escolas servem e abrir uma discussão séria e informada sobre o seu futuro”, explica Queiroz e Melo.

Com estes dados, a Aeep pretende fazer uma “radiografia ao sector”. Para que quando estiverem a terminar os contratos plurianuais assinados com o ME em Setembro passado exista matéria para confirmar (ou não) que estes projectos devem continuar a ser apoiados. “Há valores sociais – de coesão, de integração, de combate à exclusão e abandono escolar –  da maior importância por trás de alguns destes contratos que importa conhecer em toda a sua dimensão”, defende Queiroz e Melo.

Um Governo socialista com o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda no Parlamento é algo que preocupa a Aeep, uma vez que estes dois partidos são acérrimos defensores da escola pública e já fizeram propostas para que se extingam (comunistas) ou reduzam (bloquistas) estes contratos. “Este livro branco ganha uma actualidade renovada numa altura em que, por assumido preconceito ideológico, o contrato de associação surge para algumas forças políticas mais radicais como um inimigo da escola estatal”, critica o director executivo da Aeep.

A associação espera que este documento – que deverá conter “reflexões estratégicas, caminhos e propostas” – possa fornecer, além dos dados estatísticos, mais informação ao Governo, em particular ao ME, mas também aos partidos políticos, Parlamento, municípios, escolas e professores. “É importante que se tenha a noção de que os contratos de associação impactam de forma directa na vida de milhares de alunos, professores, pessoal não docente, pais, etc”, alerta a Aeep, salientando que estas escolas têm projectos educativos “diferenciados” que fazem “inovação pedagógica”.

Já este ano, em Janeiro, perante a comissão parlamentar do sector, a secretária de Estado Adjunta e de Educação, Alexandra Leitão, declarou que estes contratos são para ser avaliados de “forma criteriosa”, de modo a confirmar se o Estado não está a financiar turmas desnecessárias. “A rede não deve ter redundâncias”, disse.

Recorde-se que estes contratos existem desde a década de 1980 e surgiram para colmatar falhas em regiões onde existiam colégios, mas não escolas públicas. Sucessivos ministros foram estabelecendo contratos de associação para que recebessem os alunos sem acesso ao ensino do Estado. À medida que o tempo foi passando, a construção de escolas públicas tornou estes contratos em muitos casos redundantes, o que fez com que cada vez menos colégios continuassem a receber este apoio – enquanto as escolas do Estado continuaram a ser financiadas na mesma proporção que dantes, apesar da redução do número de alunos por via da quebra da natalidade, acusa a Aeep.

A associação recorda ainda que o ensino particular e cooperativo, que representa um quinto do sistema educativo português, tem cerca de 45 mil postos de trabalho e 330 mil estudantes, do pré-escolar ao secundário. E que deste universo “menos de metade dos alunos tem alguma forma de apoio do Estado” – 170 mil estudantes e 20 mil postos de trabalho directos. Ou seja, o financiamento deste tipo de ensino privado representa, segundo a Aeep, 2% do orçamento do ME mas serve 11% dos alunos de todo o sistema educativo.