A reposição dos quatro feriados eliminados (dois religiosos e dois civis) proposta pelo PS, PCP e BE está destinada a ser chumbada pela maioria PSD/CDS. Os dois partidos do Governo deverão sustentar que a reavaliação da suspensão só está prevista para 2017 – apesar de o CDS prometer antecipar esse processo para 2016 – e que a restauração dos dois feriados civis está associada aos dois feriados religiosos eliminados no acordo com a Santa Sé.

Os três projectos que propõem a reposição dos quatro feriados têm debate marcado no Parlamento para dia 15 de Janeiro mas estão condenados ao fracasso. Com algumas nuances entre as propostas do PS, PCP e BE, os partidos da oposição querem que o 1.º de Dezembro, o 5 de Outubro, o Dia de Corpo de Deus (60 dias após a Páscoa) e o Dia de Todos os Santos voltem a ser feriados nacionais.

Para o PS, não é preciso esperar por um novo Governo para eliminar a suspensão dos feriados. A reposição é um “imperativo nacional” que “não tem de esperar pela mudança do ciclo político”, segundo o projecto de lei socialista.

Nas comemorações do passado 1.º de Dezembro, António Costa, enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, assegurou que seria o último ano a assinalar a efeméride sem ser dia feriado, já que a próxima vez acontece depois das legislativas de 2015.  

Quanto aos feriados religiosos, o projecto socialista refere que se deve abrir caminho para “um desejável diálogo” entre o Estado e a Igreja Católica. Já os projectos do PCP e do BE propõem a recuperação automática dos dois feriados religiosos eliminados. É neste ponto que a argumentação da maioria parlamentar se deverá basear para chumbar as propostas. Segundo fontes da maioria, a eliminação dos dois feriados religiosos resultou de um acordo com a Santa Sé e uma reavaliação do processo supõe novas conversações com aquela instituição. Essa reavaliação tem de ser feita num prazo de cinco anos – que termina em 2017 – e a sua antecipação está para já fora de causa. Foi essa a mensagem que o primeiro-ministro já deixou quando reagia à intenção de Paulo Portas de pretender reabilitar o 1.º de Dezembro ao dizer que a questão “está fora” da agenda do Governo. No plano parlamentar, o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, reforçou: “Não é uma prioridade”.

Nas bancadas da maioria há pelo menos uma voz dissonante que se fará ouvir: Ribeiro e Castro, deputado do CDS, e que lidera um movimento a favor da reposição do 1.º de Dezembro. O antigo líder do CDS remete para mais tarde a posição que irá assumir na votação em plenário mas há cerca de um ano absteve-se num projecto de lei do PCP que também propunha a recuperação dos quatro feriados abolidos.

Além dos quatro feriados, os projectos do PCP e do BE acrescentam ainda a terça-feira de Carnaval que nunca foi considerado feriado mas em que era hábito o Governo decretar uma tolerância de ponto. Como a suspensão dos feriados está relacionada com questões laborais, os projectos de lei encontram-se em apreciação pública até ao próximo 14 de Janeiro.