O Parlamento Europeu rejeitou nesta terça-feira a proposta de nova legislação para a comercialização de sementes e outros materiais para reprodução vegetal apresentada pela Comissão Europeia.

Os eurodeputados requereram à Comissão que retirasse a proposta, mas perante a recusa desta em fazê-lo – que foi recebida com apupos no plenário – realizou-se a votação da polémica “lei das sementes”, que resultou num claro chumbo (650 votos contra, 15 a favor e 13 abstenções) em primeira leitura, o que significa que o tema será adiado para a próxima legislatura.

O chumbo justifica-se em parte por uma questão de “oportunidade política”, explicou ao PÚBLICO o eurodeputado Luís Capoulas Santos, membro da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRI). “Tendo em conta o conteúdo vasto e exigente desta matéria, entendemos que não existiam condições para fazer este debate, dado que o Parlamento vai fechar daqui a um mês”.

Outro dos motivos apresentados para a rejeição foi, adianta um comunicado de imprensa, “a criação de encargos administrativos desnecessários para os Estados-Membros e os agricultores” pela nova legislação. Os eurodeputados, sublinha o texto, consideram que as leis da União Europeia “devem encorajar a preservação da biodiversidade na agricultura”. 

O Parlamento ainda alerta para os riscos de se reduzirem as actuais 12 directivas que regulamentam o material de reprodução vegetal, e que “permitem adaptar as regras a cada caso específico”, transformando-as num regulamento único. A regulamentação agora rejeitada poderá “conduzir à redução da escolha para os consumidores”, avisam. 

A proposta segue para o conselho de ministros da União e abrem-se dois cenários possíveis: se os ministros apoiarem a rejeição dos eurodeputados, o processo legislativo fica encerrado; se, em alternativa, apresentarem alterações à proposta da Comissão, esta voltará ao Parlamento, que a poderá rejeitar em segunda leitura, encerrando assim o processo. Existe também a possibilidade de o Parlamento entrar em negociações com o conselho para tentar um acordo.

Capoulas Santos afirma que, a menos que sejam introduzidas “alterações profundas, não faz sentido que a mesma proposta que acaba de ser rejeitada seja aprovada daqui a seis meses”. Espera, portanto, que ela volte com essas alterações significativas. Confessa-se, contudo, surpreendido pela “grande intransigência” manifestada pela Comissão ao não aceitar o pedido para não levar a proposta a votação. “Parecia-nos mais curial retirá-la e reiniciar o processo”. No actual cenário, prevê que o tema só volte a ser debatido na próxima legislatura e, mesmo assim, nunca antes do final do ano. 

A proposta de nova regulamentação tem sido alvo de duras críticas da parte das organizações não-governamentais, que em Novembro tinham alertado para o facto de propostas da Comissão resultarem “numa ameaça para a segurança alimentar futura e para os direitos dos agricultores e das comunidades de reproduzir e cultivar as suas próprias plantas”.