O prazo para a inscrição na prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, destinada aos professores sem vínculo, começa nesta quarta-feira e prolonga-se por sete dias. Apesar dos processos que decorrem nos tribunais, o aviso que o determina foi publicado ao fim da noite desta terça-feira e dentro das datas previstas no decreto regulamentar, permitindo que a prova se faça a 18 de Dezembro. As federações sindicais de professores respondem com uma greve dos professores do quadro.

Nos blogues sobre educação e nos vários grupos do Facebook criados contra a prova de avaliação, vivia-se em contagem decrescente. Se o aviso não fosse publicado até esta quinta-feira, 20 dias úteis antes da data marcada para a prova, esta já não se poderia realizar no dia 18. E o adiamento foi, de facto, uma possibilidade, na medida em que todos os actos administrativos com ela relacionados foram suspensos a partir do momento em que nove tribunais administrativos e fiscais aceitaram liminarmente as providências cautelares apresentadas pela Federação Nacional de Professores (Fenprof).

O Ministério da Educação e Ciência (MEC), no entanto, já tinha avisado que iria recorrer, o que levantaria, pelo menos provisoriamente, a suspensão. A tutela já confirmou ao PÚBLICO que foi isso que aconteceu.

Apesar de as providências cautelares ainda poderem vir a ser decretadas (suspendendo, aí sim, a prova), se se quiserem candidatar a dar aulas no próximo ano lectivo, os professores estão obrigados a cumprir o prazo agora definido para a inscrição. Têm também de fazer o pagamento previsto no despacho do ministro da Educação, Nuno Crato — no mínimo 20 euros, se quiserem realizar a parte comum da prova (a 18 de Dezembro) e a componente específica (mais tarde) relativa a apenas um grupo de recrutamento.

Provas em 48 localidades
O aviso hoje publicado define que a inscrição será feita numa página electrónica do Instituto de Avaliação Educativa – Iave, em que o candidato indicará a escola ou agrupamento de escolas em que pretende que os dados venham a ser validados. O pagamento poderá ser feito através de multibanco, de serviços bancários online ou nos estabelecimentos dos CTT.

A prova realizar-se-á em escolas ou agrupamentos de escolas do país. Está aberta a possibilidade de os candidatos as fazerem em 48 localidades do continente e regiões autónomas, mas também é salvaguardada a hipótese de o candidato não poder realizar a prova no local escolhido, caso em que se dará preferência à localidade geograficamente mais próxima, define o Iave.

Neste momento, os professores não sabem ainda de que consta a prova — o chamado “guião” será publicado no prazo de cinco dias úteis a seguir ao aviso conhecido nesta terça-feira.

O facto de a prova se aplicar a milhares de docentes qualificados e com muitos anos de serviço — que celebraram contratos sucessivos com o MEC e são, por isso, conhecidos como professores contratados — tem provocado uma vaga de indignação que ultrapassou o domínio dos sindicatos. No sábado passado, centenas de pessoas participaram em manifestações convocadas através das redes sociais. Todos apelam à união entre os docentes, e nomeadamente à solidariedade dos do quadro, que serão chamados a vigiar e a corrigir a prova.

Os protestos justificarão a invulgar determinação que consta do texto publicado esta segunda-feira, em que se avisa que serão afastados e alvo de processos disciplinares e criminais os candidatos que participem em “actos ilícitos”, “como a tentativa de congestionamento ou de sabotagem das plataformas electrónicas que sustentam a aplicação de inscrição para a realização da prova”.

Neste momento, o MEC já saberá quantos professores correctores dos exames nacionais de Português aceitaram ser classificadores das provas dos seus colegas de profissão. E as federações de sindicatos contam que os vigilantes adiram à greve que será convocada para dia 18. Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, tem apelado à união da classe, lembrando que numa próxima fase uma prova do mesmo género pode vir a ser aplicada pelo Governo para definir quem coloca em mobilidade especial.