O Governo aprovou em Conselho de Ministros a afectação de 74,7 milhões de euros para a comparticipação no segundo programa de resgate à Grécia.

Trata-se apenas de uma formalização, uma vez que a questão está já decidida desde Março do ano passado, quando nas reuniões do Eurogrupo se decidiu conceder um novo empréstimo à República Helénica no valor de 130 mil milhões de euros. Ao mesmo tempo, para garantir que a dívida pública grega ficava num patamar sustentável, ficou acordado que os bancos centrais da zona euro iriam entregar parte dos lucros obtidos com a compra e venda de títulos de dívida grega no mercado.

Estes 74,7 milhões de euros com que Portugal agora ajuda a financiar esse segundo resgate são uma parte dos 359,3 milhões de euros que o Estado recebeu do Banco de Portugal a título de dividendos.

O Banco de Portugal detém obrigações de dívida pública da Grécia na sua carteira coberta pelo Agreement on Non-Financial Assets celebrado no quadro do Eurosistema, explica o Governo no comunicado da reunião do Conselho de Ministros. O BCE – Banco Central Europeu, em consonância com o banco central de cada Estado-membro da zona euro, comprou dívida grega, tendo depois dividido pelos bancos estatais a quota referente a cada um.