O presidente da Comissão Europeia defendeu nesta terça-feira, perante o Parlamento Europeu em Estrasburgo, a urgência de os Estados-membros acelerarem os esforços coordenados no combate à evasão fiscal, que representa anualmente o equivalente ao orçamento comunitário para seis anos.

José Manuel Durão Barroso falava num debate no hemiciclo de Estrasburgo sobre a cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia de quarta-feira, em Bruxelas, que será consagrada à política energética e combate à fraude e evasão fiscal.

Barroso sublinhou a importância de serem acordadas “acções concretas” nestes dois domínios “cruciais”, que podem representar um “alívio” nas facturas de eletricidade e gás e nos impostos pagos pelos cidadãos e empresas “honestos”.

“Como podemos explicar a agregados familiares e empresários honestos que estão a sentir a crise mas ainda assim pagam a sua justa parte de impostos que há outras partes da sociedade e empresas que deliberadamente evitam pagar? Como se pode justificar que a consolidação orçamental esteja a exigir aos Estados-membros que façam escolhas difíceis para reduzir a despesa mas, ao mesmo tempo, haja tanto dinheiro que deveria estar nos cofres públicos mas nunca é cobrado?”, questionou.

O presidente do executivo comunitário assinalou, “para dar uma ideia” da dimensão dos prejuízos causados pela “fraude ilegal” e a “evasão inaceitável”, que a as perdas totais acumuladas atingem um valor de cerca de mil milhões de euros por ano, o que representa quase o dobro do défice orçamental anual de 2012 de todos os Estados-membros da União, e é mais de seis vezes o orçamento anual da UE, ou seja, equivale praticamente a um orçamento plurianual da UE.

Salientando que se trata de “demasiado dinheiro para deixar passar pela rede”, Durão Barroso afirmou que já foi dentificada a maior parte das acções necessárias para apertar essa “rede”, mas tardam em surgir resultados, pelo que instou os Estados-membros a “aprovar as propostas legislativas já apresentadas pela Comissão”, assim como a “acelerar as acções e melhorar a coordenação” ao nível europeu.

“Amanhã (quarta-feira), no Conselho Europeu, vou bater-me por um compromisso político num princípio muito simples: que a 1 de Janeiro de 2015 a UE tenha troca automática de informação para todas as formas de receitas. A Comissão vai apresentar em breve uma proposta para actualizar a directiva (lei comunitária) sobre a cooperação administrativa, que alargará a troca de informação entre os Estados-membros”, disse, acrescentando que tal é possível “desde que haja vontade política”.

Na semana passada, numa reunião de ministros das Finanças da UE, Vítor Gaspar, defendeu que, “num momento de crise, em que são pedidos sacrifícios, em que há uma situação de grande esforço por parte das populações”, o combate à fraude e planeamento fiscal agressivo é “fundamental para a equidade na repartição do esforço necessário para superar esta crise”, e salientou o compromisso já assumido por Portugal de aderir ao projecto-piloto de cooperação na troca automática de informação lançado por Alemanha, França, Espanha, Itália e Reino Unido.

Na intervenção desta terça-feira perante o Parlamento Europeu, Durão Barroso salientou também a importância do debate sobre energia, reiterando a importância de se “completar o mercado interno até final do próximo ano”, como já foi acordado pelos líderes europeus, já que a actual fragmentação do mercado e a ausência de aproveitamento dos benefícios proporcionados pela eficiência energética traduz-se no facto de as empresas e os consumidores pagarem mais do que deveriam pelo seu aprovisionamento energético.

Em suma, o presidente da Comissão considerou que o Conselho Europeu abordará então na quarta-feira “dois debates cruciais neste momento”, com reflexos nas finanças públicas, competitividade e custo de vida dos cidadãos europeus, considerando que a obtenção de resultados é “essencial” para a credibilidade da Europa no combate à crise “e para a legitimidade dos esforços que a crise exige àqueles que lutam para pagar as contas de eletricidade e os seus impostos” e que “precisam de todo o alívio possível que puderem ter”.

“Precisam de saber que o fardo da crise é partilhado por todos de uma forma justa e equitativa e que vamos actuar de forma decidida contra aqueles que se recusam a fazê-lo”, disse. “Já debatemos estes assuntos no passado e já foram feitos alguns progressos, mas agora é altura de ir mais longe, não com mais palavras e análises suplementares, mas aprovando e implementando propostas e acções concretas”, concluiu.

Os líderes europeus reúnem-se na quarta-feira em Bruxelas, a partir das 13h locais (12h de Lisboa), numa (curta) cimeira, que está previsto durar apenas cerca de quatro horas, e na qual Portugal estará representado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.