O Conselho de Ministros alterou o decreto-lei que regula as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística. O Governo tem como objectivo facilitar a criação de empresas de animação turística, deste modo fomentando o emprego e a diversificação da oferta turística.

Por empresas de “animação turística” entende-se empresas que proporcionam “experiências turísticas”. Por exemplo, empresas que dão aulas de surf, organizam degustações de vinho, ou fazem passeios a cavalo.

“As empresas e actividades de animação turística são uma excelente oportunidade de negócio e de emprego, sobretudo para as novas gerações”, diz o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, citado num comunicado. “A animação turística de qualidade precisa de criatividade e inovação: e só existe criatividade e inovação quando o Estado sai de cima! É por isso que liberalizámos o acesso à profissão e baixámos drasticamente as taxas de acesso à actividade e os seus custos de contexto”.

Assim, a Secretaria de Estado do Turismo propõe uma redução de até 80% nas taxas para aceder à actividade. As microempresas que antigamente pagavam 950 euros para registarem a sua actividade, agora pagam 160 euros. As restantes empresas agora pagam 240 euros, em vez de 1500 euros.

Para além de ser mais barato começar uma empresa de animação turística, o registo das empresas poderá agora ser realizado pela internet, deixando este de ser obrigatório para exercer actividade. Os seguros deixaram também de ser obrigatórios se, no âmbito da legislação específica de cada actividade, as empresas já estiverem seguradas, deste modo eliminando a duplicação de custos para as empresas actualmente existente, adianta o comunicado.

Notícia corrigida às 17h33:
A Secretaria de Estado do Turismo (Ministério da Economia e do Emprego) estava erradamente referida como Ministério do Turismo.