Uma emenda à Constituição brasileira, que entrou em vigor na quarta-feira, decreta que a partir de agora mais de seis milhões de empregados domésticos, designadamente babysiters, passam a ter os mesmos direitos dos trabalhadores assalariados.

Com o novo direito garantido na Constituição do Brasil, os empregados domésticos, incluindo motoristas pessoais, ajudantes de idosos ou empregadas a dias, só podem trabalhar até no máximo 44 horas por semana e passam a ter de ser remunerados pelas horas extraordinárias e trabalho nocturno.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) elogiou as mudanças legislativas e disse que o Brasil é "uma referência internacional".

Estas novas regras vão abranger mais de 6,5 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais 6,1 milhões são mulheres, indicam dados oficiais, citados pela AFP.

O trabalho doméstico no Brasil é o terceiro sector que mais emprega no país.

Até agora, o trabalho doméstico não gozava dos mesmos direitos que os outros trabalhadores, embora os empregadores estivessem obrigados a declarar os seus funcionários para que eles pudessem desfrutar de seguro de saúde e da reforma.

Há décadas que os sindicatos do sector exigiam a equiparação do estatuto laboral dos empregados domésticos.