Em 2010, um caso cível a correr nos tribunais portugueses demorava em média três anos — 1096 dias — a ser resolvido, quatro vezes mais que a média dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), revela um relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) divulgado nesta quarta-feira.

Os dados revelados mostram que, em 2010, Portugal foi o país que levou mais tempo a dar resposta a processos civis. Comparativamente com dados de anos anteriores, esta situação tem vindo progressivamente a piorar, sendo que, em 2008, o tempo de resposta era de cerca de 925 dias e, em 2006, de 834 dias.

O relatório denota também que, em 2010, a taxa de resolução de casos em Portugal rondava os 88,3% dos processos entrados nesse ano, o que se traduziu no aumento das pendências judiciais.

O relatório da Comissão Europeia avança uma série de recomendações para que o sistema jurídico português possa resolver alguns dos problemas que o caracterizam. Entre elas estão a redução do tempo de espera para obtenção de licenças para empresas e negócios e uma maior adequação dos recursos humanos e financeiros, de forma a garantir a eficiência e qualidade do sistema.

É ainda proposto que Portugal seja mais eficaz no tempo de resolução de processos e que este indicador seja monitorizado e avaliado, promovendo um melhor uso dos recursos disponíveis, uma melhoria dos metodologias utilizadas e acções que aumentem a produtividade.

“Estimular o investimento”

A nova ferramenta de avaliação hoje apresentada visa a recolha de informação sobre o funcionamento da Justiça em cada Estado-membro e vai permitir avaliar e comparar vários indicadores como a eficiência e a confiança nos tribunais de cada país da Europa dos 27.

Apesar de a Comissão Europeia pretender desenvolver, a par com cada país, um trabalho de melhoria da qualidade e da disponibilidade de informação comparável, o comunicado hoje divulgado salvaguarda que o projecto não tem como objectivo fazer cumprir a lei, nem apresentar um ranking ou estipular qual o melhor modelo jurídico em vigor na generalidade dos países europeus.

“A atractividade de um país enquanto um lugar para investir e fazer negócios é, sem dúvida, impulsionada por um sistema judicial independente e eficiente”, refere Viviane Reding, vice-presidente da Comissão Europeia e comissária com a pasta da Justiça, citada no comunicado.

Reding destaca ainda que as decisões legais tomadas por cada país são “uma componente estrutural da estratégica económica europeia” e que esta nova ferramenta irá auxiliar os países europeus “a alcançar uma justiça mais eficaz ao serviço dos cidadãos e das empresas”.

Olli Rehn, comissário europeu dos Assuntos Económicos, acrescenta que “este novo painel de avaliação irá ajudar os Estados-membros a fortalecer o sistema jurídico, impulsionando os seus esforços para estimular o investimento e a criação de emprego”.

Este quadro avaliativo tem como indicadores principais o tempo de duração dos processos jurídicos, a sua taxa de resolução e o número de processos pendentes. São ainda considerados factores como os sistemas de comunicação e informação utilizados pelos tribunais, métodos alternativos de resolução de litígios, a formação dos juízes e a disponibilidade de recursos adequados.

Os resultados serão usados como base para uma série de recomendações e as problemáticas identificadas serão já tidas em consideração este ano.

A maioria da informação é pedida pela CEPEJ junto de cada Estado-membro. O Banco Mundial, o Fórum Económico Mundial e o Projecto Justiça Mundial são outras das fontes utilizadas para a recolha de dados.