Médicos brasileiros pedem despenalização do aborto

Posição dos clínicos é inédita. É uma resposta a um pedido do Senado, que quer reformar o enquadramento do aborto no código penal.

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O aborto clandestino é um problema de saúde pública no Brasil Rui Gaudêncio/PÚBLICO

O Conselho Federal de Médicos do Brasil e ainda os 27 conselhos regionais que representam os 400 mil clínicos do país propuseram na quarta-feira a despenalização do aborto até aos três meses de gravidez.

A posição é inédita, sublinha o diário Folha de São Paulo. Esta organização representante dos médicos nunca se tinha manifestado sobre a interrupção voluntária da gravidez, diz outro jornal, O Estado de São Paulo. O aborto só é autorizado no Brasil, o maior país católico do mundo, com 123 milhões de cátólicos, em caso de violação ou perigo para a vida da mãe.

Os médicos propuseram que o aborto seja permitido no caso de encefalia ou anomalias incuráveis do feto, ou "se a mãe o pedir, até à 12ª semana de gravidez". O parecer é uma resposta a um pedido do Senado, que se prepara para reformar esta questão no código penal, e vai além da proposta em discussão, que previa uma avaliação psicológica por um médico ou psicólogo."Não podemos deixar que esse assunto vire um tabu. O país precisa avançar", afirmou Roberto D'Ávila, presidente do Conselho Federal de Médicos do Brasil. 

Os médicos sublinharam que "a prática de abortos pouco seguros tem fortes repercussões sobre a saúde pública". Só em 2001, observaram, houve 243 mil internamentos nos hospitais públicos devido a problemas de saúde em consequência de abortos clandestinos, adianta a AFP. Segundo dados de 2005, estima-se que no Brasil sejam feitos cerca de um milhão de abortos por ano. 

O ex-Presidente Lula Da Silva (2003-2010) quis tratar da questão do aborto como um tema de saúde pública, mas enfrentou a oposição da Igreja. Durante a última campanha eleitoral das presidenciais, em 2010, este assunto também deu polémica. Dilma Rousseff, a sucessora de Lula, teve de se comprometer a não despenalizar o aborto e a não autorizar o casamento homossexual durante a campanha, sob pressão de lobbies religiosos.

 
 
 
 
 
 
 
 

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