O secretário de Estado da Saúde considera que os portugueses têm a obrigação de contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), prevenindo doenças e recorrendo menos aos serviços.

“Se nós, cada um dos cidadãos, não fizermos qualquer coisa para reduzir o potencial de um dia sermos doentes, por mais impostos que possamos cobrar aos cidadãos, o SNS será, mais tarde ou mais cedo, insustentável”, afirmou Fernando Leal da Costa, em entrevista à Lusa.

Frisando que a manutenção do SNS é indiscutível para o Governo, o secretário de Estado diz que “não basta” cobrar impostos e que é necessário que os cidadãos comecem a ter uma atitude de prevenção de doenças para que não precisem tanto dos serviços de saúde. “Numa altura em que temos uma elevadíssima carga fiscal que nos é imposta pela necessidade de manter os serviços públicos, é importante que a sustentabilidade do SNS comece a ser encarada como obrigação de cada um de nós”, adverte.

O porta-voz do Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde, Carlos Braga, ouvido pela TSF, acusa o executivo de "insensibilidade social" e de querer "afunilar" cada vez mais o acesso aos serviços de saúde. A TSF ouviu também o presidente da Associação Protectora dos Diabéticos, Luís Correia, que diz compreender as declarações do governante, mas alerta que a responsabilização deve ser de ambas as partes – dos utentes e do Estado.

Os problemas ligados ao tabaco, ao álcool e à diabetes tipo 2 (que é prevenível) representam anualmente e em conjunto um encargo para o Estado de cerca de 800 milhões de euros. Individualmente, o tabaco representa um custo de 500 milhões, o álcool de 200 milhões e a diabetes tipo 2 de 100 milhões, só em medicamentos. “Temos uma enorme margem potencial de poupança que está muito nas mãos dos cidadãos”, sublinha Leal da Costa.

Na prevenção dirigida ao público mais jovem, o Ministério da Saúde, em conjunto com o da Educação e com associações de pais, vai promover uma campanha nacional nas escolas para alertar para os malefícios do tabaco, do álcool e também das novas drogas, realidades que têm preocupado tanto autoridades como educadores.

Em relação ao álcool, o Governo prepara-se para apresentar legislação que limita a venda de bebidas alcoólicas a maiores de 18 anos e que restringe a sua comercialização em bombas de gasolina ou lojas de conveniência durante o período nocturno.

Restaurantes sem espaço para fumadores
O Ministério da Saúde está ainda a estudar a comparticipação dos medicamentos para ajudar a deixar de fumar, ao mesmo tempo que vai avançar com legislação para impedir os novos restaurantes e cafés de terem espaços para fumadores. O secretário de Estado Leal da Costa considerou que é necessário “criar condições” para que os fumadores que querem deixar de fumar o façam. Por isso, os restantes restaurantes e cafés terão um período de oito anos para eliminarem essas zonas.

A Autoridade do Medicamentos (Infarmed) e a Direcção-Geral da Saúde estão, por isso, a analisar o potencial terapêutico dos vários medicamentos para cessação tabágica, que pode justificar, ou não, uma comparticipação estatal à compra destes fármacos. Uma embalagem de um destes remédios para um mês de tratamento custa acima de 40 euros.

“O medicamento que possamos considerar passível de comparticipação terá de ter o seu preço revisto. Terá de haver um compromisso por parte do fabricante para uma necessidade de reajustamento do preço para que seja compatível para o erário público”, refere Leal da Costa.

O secretário de Estado admite que, agora, estes remédios são “desproporcionadamente caros para o resultado pretendido”, vincando que uma comparticipação estatal é um “caminho novo”, mas que deve ser estudado.
Ainda para ajudar a deixar de fumar, o ministério quer “criar e exponenciar” programas de ensino junto dos clínicos gerais para amplificar as consultas de cessação tabágica nos centros de saúde.

Ao nível legislativo, o Governo pretende avançar com uma alteração à lei do tabaco, que está em vigor há quase cinco anos, para reduzir as excepções à proibição de fumar nos espaços públicos.

Com uma lei que elimina as zonas de fumadores dos espaços públicos, o Ministério da Saúde acredita que ficam salvaguardados os direitos dos fumadores, os clientes dos restaurantes e os seus trabalhadores.
Quanto ao preço do tabaco, Leal da Costa assume que “não é suficientemente” dissuasor, mas reconhece que, sem um preço europeu uniforme, não pode haver uma diferença grande de custos entre os países para evitar o contrabando.