O secretário de Estado Adjunto e da Saúde afirmou esta quinta-feira que, mais importante do que endurecer as regras relativas aos produtos do tabaco é salvaguardar o direito das pessoas à saúde através da criação de ambientes livres de fumo.

A Comissão Europeia (CE) adoptou na quarta-feira uma proposta de revisão da lei comunitária relativa aos produtos do tabaco, que prevê a obrigatoriedade de advertências de saúde no maço, que ocupem 75% da embalagem, e a proibição da adição de aromatizantes no tabaco.<_o3a_p>

Em declarações à agência Lusa, Fernando Leal da Costa disse que, no contexto da publicidade, Portugal irá ser “um pouco mais progressivo nas restrições”.<_o3a_p>

“Não nos parece que seja tão crucial assim a cobertura de 75% da superfície do maço, como defende a União Europeia”, disse Leal da Costa, adiantando que o Governo não pretende, para já, avançar com regras que limitem os locais de venda ou a forma como o tabaco é exposto nesses locais, “matéria que é do interesse da CE”.<_o3a_p>

“Para nós, é muito mais importante salvaguardar os direitos das pessoas à sua saúde”. Nesse sentido, “queremos progressivamente criar cada vez mais ambientes livres de fumo”.<_o3a_p>

Os fumadores vão continuar a ter sítios próprios para fumar, mas é importante que os locais de “uso eminentemente público”, onde há trabalhadores que não têm outra opção, e outros locais frequentados por crianças e jovens estejam livres de fumo.<_o3a_p>

Portugal tem estado a aguardar directrizes da Comissão Europeia sobre esta matéria, mas, segundo Leal da Costa, a nova legislação portuguesa do tabaco relativa aos novos espaços públicos deverá começar a ser aplicada “idealmente” em 2013.<_o3a_p>

O executivo pretende proibir a instalação de espaços para fumadores em novos estabelecimentos e dar um prazo de oito anos para extinguir os já existentes.<_o3a_p>

Esse prazo é para permitir que proprietários que fizeram “investimentos avultados em sistemas de extracção de ar possam ter a oportunidade de ser ressarcidos do investimento que fizeram por força da lei, que no nosso entender foi um pouco precipitada, seguramente mal desenhada e que está ainda em vigor em Portugal”, sublinhou.<_o3a_p>

Para Leal da Costa, é necessária uma legislação que seja esclarecedora para os utilizadores dos riscos do tabaco: “Acho bem que esses riscos estejam claros nos maços de tabaco, acho bem que a publicidade seja restritiva de uma forma racional, mas o mais importante é salvaguardar aqueles que, por opção, são não fumadores”, reiterou.<_o3a_p>

“Isto é particularmente importante, porque numa altura em que as pessoas começaram a ser confrontadas com a realidade de que o Serviço Nacional de Saúde [SNS] é muito caro e que estamos com um esforço fiscal enorme, é importante que os cidadãos comecem a consciencializar-se de que têm de fazer qualquer coisa pela sua saúde, porque a sobrevivência do SNS também depende muito da redução do número de doentes”, comentou.<_o3a_p>

Os custos de saúde relacionados com o tabaco representam um encargo anual para o Estado superior a 490 milhões de euros.<_o3a_p>

A Lei do Tabaco, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2008, conseguiu reduzir em 5% o número de fumadores, mas um em cada quatro portugueses ainda morre prematuramente, em parte devido ao tabaco.<_o3a_p>