O número de crianças abandonadas, a existência "de muitas famílias desestruturadas" e a resposta nem sempre adequada que é dada pelas instituições de acolhimento que recebem estas crianças é a justificação para que os lares de infância e juventude sejam dos equipamentos sociais que mais vão ver o financiamento do Estado reforçado.

A explicação é avançada por Manuel Lemos, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, a propósito do protocolo de cooperação entre o Ministério da Segurança Social e o chamado terceiro sector que é assinado numa cerimónia com Passos Coelho, em Lisboa, esta quinta-feira.

Até agora, o Estado transferia para os lares de infância 475 euros mensais por cada criança entregue aos seus cuidados. O protocolo com a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a União das Mutualidades Portuguesa, que vigorará por dois anos, prevê que, gradualmente, e até 2014, a Segurança Social passe a comparticipar com 700 euros por criança – sendo que alguns centros de acolhimento temporário (14, no total) passarão já a receber esse montante.

"Temos instituições sobrelotadas, um acolhimento que por vezes não tem a dignidade que deveria... Os lares para crianças em risco, tal como os lares para pessoas com deficiência, apresentam dificuldades. Mas não há dinheiro para tudo, por isso, para já, optou-se pelas crianças em risco", diz Manuel Lemos.

O documento, que rege o essencial daquela que é a relação entre o Estado e cerca de três mil instituições particulares de solidariedade social, 400 misericórdias e várias mutualidades, é resultado de uma negociação que agradou a Manuel Lemos. "Num momento em que se questionam as funções do Estado, só posso dizer que este é um bom acordo." O ministro Mota Soares e o secretário de Estado, Marco António Costa, revelaram "sensibilidade" para os problemas, continua.

Nas mãos do terceiro sector está o grosso da rede de lares de idosos, centros de dia, creches, apoio domiciliário, lares de infância e serviços de apoio a deficientes que existe no país – o sector lucrativo e, ainda menos, o estatal, têm uma quota muito menor. Anualmente, a Segurança Social e as instituições acordam qual a comparticipação do Estado nestes serviços (cabendo o restante financiamento às famílias, que pagam em função dos rendimentos, e às próprias instituições). Em 2012, o aumento de verbas a transferir da Segurança Social foi de 1,3%, chegando aos 1300 milhões de euros. Em 2013 será, uma vez mais, de 1,3%, confirmou ontem Manuel Lemos – o que representará cerca de 17 milhões de euros a mais.

Chega? É cedo para dizer, responde Lemos, que diz que não consegue calcular se, com a crise que atravessa o país, em "Fevereiro ou Março" as famílias vão continuar "a conseguir pagar" a parte que lhes cabe pelos serviços.

O novo acordo (o último tinha sido assinado em Janeiro) contempla ainda a promessa de que fundos comunitários serão mobilizados e abre a possibilidade da Segurança Social passar a comparticipar respostas que até agora não comparticipava – como cuidados especializados para crianças prematuras, assim como para crianças e jovens que tendo estado hospitalizados precisem de cuidados continuados. Ao que o PÚBLICO apurou, a ideia não é criar mais serviços, mas usar os que as instituições já têm.

Outra das respostas que deverá também passar a ser comparticipada é a formação na área das demências de técnicos e auxiliares de lares de idosos, centros de dia e apoio domiciliário. "As misericórdias estão muito preocupadas com o aumento brutal das demências."

Previstas estão, por fim, medidas para fazer face aos efeitos da crise junto de públicos vulneráveis. O Governo tem estado a investir no financiamento de refeições em cantinas sociais para os mais pobres – tal como contemplado no Programa de Emergência Social. Agora quer-se simplificar os mecanismos de distribuição de géneros alimentares excedentários, nomeadamente de entidades privadas, como restaurantes, que têm criado projectos solidários.