A Santa Sé anunciou hoje ter chegado a um “entendimento excepcional” com o Governo português para a eliminação dos feriados do Corpo de Deus e de Todos os Santos, a partir de 2013 por um período de cinco anos. O Governo fez saber que a supressão dos dois feriados civis também entrará em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano.

Já no início de Março, o PÚBLICO tinha adiantado que o Vaticano estava a pressionar para que caísse o feriado de 1 de Novembro e não o 15 de Agosto, como tinham sugerido inicialmente os bispos portugueses.

A decisão agora tomada, mais célere do que se previa, foi transmitida em comunicado oficial pela Nunciatura Apostólica em Portugal, a representação diplomática da Santa Sé no país, diz a agênica Ecclesia.

Um comunicado conjunto do Ministério da Economia e dos Negócios Estrangeiros esclarece que a supressão dos feriados “apenas produzirá efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013”. Diz o texto: “Tendo em conta as preocupações manifestadas por alguns parceiros subscritores do Acordo de Concertação Social, bem como as exigências legais aplicáveis em matéria de entrada em vigor das alterações à legislação laboral, a eliminação dos feriados de Corpo de Deus, 5 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro apenas produzirá efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013, indo assim também ao encontro do melhor planeamento dos calendários das famílias e das empresas no corrente ano.”

O facto de se estabelecer que o acordo é válido por cinco anos não significa que os feriados voltem no final. De acordo com o texto governamental, após esse período as duas partes “reavaliarão os termos do seu acordo”.

Segundo o comunicado da nunciatura do Vaticano citado pela Ecclesia, a celebração da solenidade do Corpo de Deus (que se assinala numa quinta-feira, 60 dias depois da Páscoa) será “transferida para o domingo seguinte”, uma vez que se trata de uma festa relativa à pessoa de Jesus Cristo. Este ano, o Corpo de Deus calha a 7 de Junho, data que ainda será feriado.

Já a festa de Todos os Santos “manter-se-á no dia 1 de Novembro, mas sem o carácter de dia feriado civil”, diz o comunicado, citado pela Ecclesia. O mesmo texto refere ainda que, com este acordo, a Santa Sé procura ir ao “encontro dos desejos do Governo português na procura de uma solução para a grave crise económico-financeira em que se encontra o país”.

Esta decisão significa, na prática, que deixa de haver o dia que muitas pessoas aproveitavam para a romagem aos cemitérios, já que o Dia dos Fiéis Defuntos se celebra no dia 2.

A eliminação de feriados foi anunciada pelo Governo como uma das medidas que pretende combater o défice público. Embora contestada por largos sectores, a decisão, assumida em Concertação Social, previa que se abdicasse de dois feriados civis e dois religiosos.

No Parlamento, a proposta final de acabar com os quatro feriados deverá ser discutida ainda hoje na Comissão Parlamentar do Trabalho. O PÚBLICO apurou que dada a relutância do PS em relação a uma entrada em vigor desfasada da medida (primeiro os feriados civis, depois os religiosos), a maioria acabou por chegar a uma proposta que pudesse gerar algum consenso.

A Concordata de 2004 entre Portugal e a Santa Sé indica que os dias “festivos católicos”, além dos domingos, são estabelecidos por acordo entre “as autoridades competentes da Igreja Católica e da República Portuguesa”.

Como dias festivos católicos, continuam o 1 de Janeiro, festa de Santa Maria (também feriado civil do Ano Novo) a Assunção da Virgem Maria (15 de agosto), a Imaculada Conceição (8 de Dezembro) e o Natal (25 de Dezembro).

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmara há dias que a lei incluiria um “dispositivo” para garantir a simetria na eliminação de feriados religiosos e civis: “Nós não deixaremos de colocar um dispositivo na lei que permita, uma vez fechado o acordo, fazer com a devida simetria o que acordou com os parceiros sociais.”

Na última reunião plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), há três semanas, o patriarca de Lisboa tinha sublinhado o “bom entendimento” entre a Secretaria de Estado do Vaticano e o Governo português, remetendo para o Executivo a responsabilidade da decisão.

O também presidente da CEP afirmou então, aos jornalistas: “O Governo sabe que o que nós preferíamos é que não se mexesse nisso, mas nós regemo-nos por uma Concordata, não estamos completamente livres nessa negociação.”

Notícia corrigida às 20h37; substituiu-se "2018" por "por um período de cinco anos", título alterado às 20h56