Um plano de dez pontos para uma resposta europeia na política de refugiados

Nós, os europeus, temos o dever, para connosco próprios e para com o mundo, de assumir o grande desafio que estas pessoas em busca de ajuda representam.

A Europa está perante uma tarefa para gerações: o número de pessoas que fogem de perseguição política e guerras é hoje maior do que nunca. Muitas delas procuram proteção entre nós, na Europa. Perante as crises que assolam os países da nossa vizinhança, temos de contar com o facto de que esta situação se poderá manter nos próximos anos. Nós, os europeus, temos o dever, para connosco próprios e para com o mundo, de assumir o grande desafio que estas pessoas em busca de ajuda representam.

Uma coisa é certa: a reação que se pode observar até agora não corresponde ao nível de exigência que a Europa se deveria colocar a si própria. A Europa não pode hesitar mais, a UE tem de agir já. Temos, assim, de prosseguir uma política europeia em matéria de asilo, refugiados e migração que assente no princípio da solidariedade e nos valores humanos que partilhamos. Para tal, impõe-se implementar com urgência os seguintes dez pontos:

Em primeiro lugar, é imperativo que o acolhimento de refugiados se processe em condições humanas em toda a UE, o que requer a existência de normas à escala da União Europeia que sejam cumpridas em todos os Estados-membros.

Em segundo lugar, tem de haver um código único europeu em matéria de asilo que garanta aos refugiados vulneráveis um estatuto de asilo válido em toda a UE. Para tal, precisaremos, no futuro, de uma integração nova e bastante mais ambiciosa da política de asilo europeia.

Em terceiro lugar, necessitamos de uma distribuição justa dos refugiados na Europa. Os cidadãos e as cidadãs do nosso país estão a empenhar-se de uma forma nunca antes vista no acolhimento e na integração dos refugiados na nossa sociedade. Mas esta solidariedade só terá continuidade a longo prazo se todos virem que a Europa funciona de forma justa. Uma situação como a atual, em que apenas alguns poucos Estados-membros acarretam com toda a responsabilidade, é tão insustentável como um sistema em que os encargos recaem unilateralmente sobre os países que, por casualidade, se situam na fronteira externa da UE. Temos, por conseguinte, de reformar o sistema de Dublin, atualmente vigente. Precisamos de critérios vinculativos e objetivos para determinar as quotas de acolhimento de todos os Estados-membros, em função das suas capacidades.

A Europa necessita, em quarto lugar, de uma gestão europeia conjunta de fronteiras. Contudo, esta não se deve limitar a assegurar a segurança das fronteiras. Precisamos sobretudo de mais responsabilidade europeia no que se refere ao registo e ao acompanhamento de refugiados à sua chegada.

Em quinto lugar, devemos ajudar sem demora os Estados-membros da UE que estão mais sobrecarregados de momento. A Alemanha foi o único país da UE que disponibilizou ajuda de emergência para melhorar a situação dos refugiados nas ilhas gregas. A UE e os Estados-membros têm de agir com maior eficácia e fornecer rapidamente apoio prático e financeiro aos países de primeiro acolhimento. Na Alemanha, temos de assegurar que os municípios, em particular, estejam em condições de fazer face a estes enormes desafios. Para tal, devemos fornecer-lhes apoio financeiro de forma duradoira e sistemática.

Em sexto lugar, não podemos ficar a assistir impavidamente enquanto pessoas arriscam a sua vida para chegar aos nossos países. O Mar Mediterrâneo não se pode tornar numa vala comum de refugiados desesperados. É o legado humanitário da Europa, mais ainda, é a própria concepção europeia de ser humano que está em jogo. Foi por isso que, na primavera passada, empreendemos um esforço comum para organizar o salvamento marítimo no Mar Mediterrâneo. Importa agora consolidar este esforço a longo prazo à escala europeia e dotar a UE das capacidades necessárias.

Apenas poderemos continuar a ajudar os refugiados vulneráveis se aqueles sem direito a asilo regressarem aos seus estados de origem. Para tal, precisamos, em sétimo lugar, de fazer da readmissão uma prioridade central nas nossas relações com os estados de origem e de estar dispostos a subordinar o apoio técnico e financeiro àqueles países a uma cooperação construtiva. Incentivos já existentes, como a simplificação da obtenção de vistos, poderiam ser ampliados.

Em oitavo lugar, temos de chegar a um acordo a nível da UE sobre os estados que são considerados países de origem segura. Todos os estados dos Balcãs Ocidentais desejam aderir à UE. Abrimos-lhes, por muito boas razões, uma perspetiva de adesão. Mas isto significa também que não os podemos tratar simultaneamente como estados perseguidores. A prazo, um estado que cumpra os critérios para um país candidato à UE deverá ser classificado em toda a UE como estado de origem seguro.

Em nono lugar, a Alemanha precisa de uma lei de imigração. Precisamos de uma política de imigração inteligente e controlada que permita estadias de trabalho legais. Temos de retirar tais fatores do sistema de asilo, de forma a aliviá-lo.

Em décimo lugar, uma política europeia abrangente em matéria de asilo, refugiados e migração requer iniciativas políticas novas para combater as causas da fuga nos países do Próximo Oriente e da África. A estabilização de países em desagregação e a contenção da violência e da guerra civil devem ser acompanhadas por esforços concentrados de desenvolvimento económico e pela criação de perspectivas económicas e sociais genuínas nos países de origem, em particular para a camada jovem da população. Todos os esforços da comunidade internacional, sobretudo da União Europeia e das Nações Unidas, deverão ser concentrados ao máximo neste objectivo.

Tudo isto mostra que o escopo de actuação política já há muito que deixou de ser nacional, também e particularmente no que diz respeito à política de refugiados e migração. Apenas em conjunto, apenas a nível europeu poderemos encontrar soluções razoáveis. Desta forma, a política de refugiados e migração é hoje a área mais importante da política na qual o projecto da integração europeia tem de ser levado a cabo com dinamismo e convicção.

A Alemanha está pronta a empenhar-se com toda a determinação na prossecução do projecto comum de uma política de refugiados solidária.

Sigmar Gabriel; Frank-Walter Steinmeier

Vice-chanceler e ministro da Economia da Alemanha; Ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha

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