Trabalhadores domésticos estrangeiros não podem pedir residência em Hong Kong

Acabou uma batalha de dois anos que dividiu a opinião pública. O caso centrou-se em Evangeline Vallejos, uma filipina há mais de 17 em Hong Kong.

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O caso durou dois anos e dividiu a opinião pública de Hong Kong Antony DICKSON/AFP

A Justiça de Hong Kong declarou esta segunda-feira que os trabalhadores domésticos estrangeiros não podem pedir o estatuto de residência permanente neste território do Sul da China, mesmo que lá vivam há décadas.

É o caso de Evangeline Banao Vallejos, uma empregada doméstica filipina a viver em Hong Kong há 17 anos. Foi à volta dela e da sua intenção de obter o estatuto de residente permanente neste território chinês que o caso judicial se centrou. Os trabalhadores domésticos estrangeiros (homens e mulheres, cerca de 300 mil) consideraram que negar-lhes o direito de pedir esse estatuto era uma violação constitucional e recorreram aos tribunais.

O caso durou dois anos, dividiu a opinião pública de Hong Kong e chegou à mais alta instância judicial do território, que se pronunciou contra a pretensão dos empregados, oriundos sobretudo das Filipinas e da Indonésia.

"O auxiliar doméstico estrangeiro  é obrigado a regressar ao seu país de origem no fim do seu contrato; quando entra [no território] o objectivo não é ficar para sempre ou que os seus dependentes possam ser trazidos para residir em Hong Kong", decidiu o Tribunal de Recurso numa decisão escrita e citada pela BBC.

Evangeline Vallejos soube da decisão e ficou "sem palavras mas resignada", disse o seu advogado, Mark Daly. "Apesar de a respeitarmos, não concordamos com ela", acrescentou, "pois a decisão não é um bom reflexo dos valores que devemos ensinar aos mais jovens e às pessoas da nossa sociedade".

Evangeline Vallejos, juntamente com outro filipino a realizar trabalhos domésticos, Daniel Domingo (em Hong Kong há 28 anos), decidiu pedir o estatuto de residente permanente. Mas esta é uma questão sensível em Hong Kong e que divide a opinião pública – parte dela considera que os funcionários domésticos não deviam ter direito de residência e a outra parte considera essa posição discriminatória e que a lei que se aplica a outros trabalhadores estrangeiros se deve aplicar a eles.

Eman Villanueva, porta-voz do Asian Migrants' Coordinating Body (organismo que representa os imigrantes), disse que o tribunal "pôs a sua chancela numa forma de exclusão social". Em Hong Kong, um estrangeiro que não seja empregado doméstico pode pedir residência permanente depois de viver sete anos no território, o que significa que pode trabalhar sem necessidade de ter um visto de trabalho e pode exercer o seu direito de voto.

Há dois anos, quando o caso começou, um outro tribunal considerara que os empregados domésticos não podiam ser impedidos de pedir residência permanente. Essa decisão levou à realização de manifestações e à discordância do próprio Governo local (que beneficia de uma autonomia especial em relação a outras províncias chinesas), acabando o processo no Tribunal de Recursos.

Este tribunal também rejeitou o pedido do Governo de pedir a intervenção de Pequim na decisão sobre estes imigrantes, considerando que a lei de Hong Kong é clara.
 

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