O Tribunal Penal Internacional (TPI) e o Governo líbio começaram esta terça-feira a discutir qual deles julgará Saif-al-Islam, o único filho de Muammar Khadafi detido na sequência da queda do regime.

Acusado de crimes contra a humanidade, Saif é alvo de um mandado de captura do TPI. As autoridades líbias rejeitaram pedidos para o entregarem ao tribunal que funciona em Haia e, em Maio, reclamaram o direito a julgá-lo. Ontem, informaram que têm provas suficientes para um processo contra o filho de Khadafi.

“O inquérito na Líbia já produziu resultados consideráveis”, disse Philip Sands, advogado do país norte-africano, citado pela AFP. As autoridades líbias podem provar que Saif-al-Islam ordenou que fossem disparadas balas reais contra manifestantes durante a revolta popular que levou ao derrube e à morte do pai, em 2011, acrescentou.

Saif terá também organizado o recrutamento de mercenários paquistaneses e, numa intervenção televisiva, apelado às forças de segurança para actuarem de modo violento. “Há uma grande quantidade de provas que constituirão um acto de acusação idêntico ao apresentado pelo procurador do TPI”, afirmou o advogado, no primeiro de dois dias de audiências para as partes exporem os seus pontos de vista.

Os procuradores do TPI deverão argumentar que um julgamento na Líbia não será justo. Segundo o site da BBC, que cita o advogado líbio Ahmed al-Jehani, em caso de acordo para julgamento no país natal, as autoridades de Trípoli não afastam a possibilidade de um envolvimento do tribunal internacional no processo.

A disputa pelo direito a julgar Saif, 40 anos, alarga-se a Abdallah al-Senoussi, 63 anos, antigo chefe da espionagem do regime, igualmente suspeito de crimes contra a humanidade.

As autoridades líbias anunciaram em Agosto que Saif, começaria a ser julgado no mês passado em Zenten, 170 quilómetros a sudoeste de Trípoli, onde está preso desde Novembro de 2011, depois de ter sido detido na Mauritânia, tal como Senoussi. Mas a 10 de Setembro o processo foi adiado “sine die” pelo procurador-geral líbio. A ocorrer na Líbia o julgamento deverá realizar-se em Trípoli.