O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Luís Campos Ferreira, defendeu nesta terça-feira que ainda há "um caminho a percorrer" até uma eventual adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas mostrou-se "profundamente convencido" de que o processo terá um “final feliz”.

Numa conferência em Lisboa sobre a candidatura da Guiné Equatorial a membro de pleno direito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sublinhou que este país africano, considerado uma ditadura, tem “um caminho a percorrer, quer na promoção e uso efectivo da língua portuguesa, quer em matéria de direitos humanos, designadamente a adopção de uma moratória sobre a pena de morte”.

Portugal tem sido até ao momento o único país lusófono a opor-se à entrada do Estado liderado por Teodoro Nguema Obiang na CPLP. Até agora, a estratégia portuguesa tem passado por fazer depender a entrada deste Estado na comunidade dos falantes de português por mudanças internas, nomeadamente pelo fim da pena de morte.

A Guiné Equatorial, país liderado por Teodoro Obiang desde 1979 e considerado um dos regimes mais fechados do mundo por organizações de direitos humanos, tem estatuto de país observador na CPLP desde 2006, mas o processo de adesão tem sido adiado, devendo voltar a ser discutido na próxima cimeira da organização lusófona, em Díli, capital de Timor-Leste, no verão do próximo ano.

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação disse agora aguardar os resultados da missão do grupo de acompanhamento do processo de adesão, que actualmente se encontra na Guiné Equatorial e regressa na quinta-feira. Entretanto, manifestou ao secretário executivo da CPLP, o moçambicano Murade Murargy, que também participava no encontro, “o pleno apoio de Portugal” no processo.

Portugal está “decidido a colaborar proactivamente”, exemplificando que a directora do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, Ana Paula Laborinho, desloca-se na próxima semana a Malabo para "apresentar propostas de cooperação bilateral em matéria de promoção e difusão da língua portuguesa no ensino e na administração pública”.

Vista do ministro no calendário
“No início do próximo ano, será com expectativa que visitarei a Guiné Equatorial para consolidar estas iniciativas de cooperação, que antecederão uma provável visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros”, acrescentou. Recordando que desde 2009 existe um acordo-quadro de cooperação bilateral com a Guiné Equatorial, o secretário de Estado sublinhou que a relação entre Lisboa e Malabo “é uma relação com passado, mas é sobretudo uma relação com futuro”, já que é “mutuamente vantajosa” e tem uma “substancial margem de progressão”.

O secretário de Estado congratulou-se com “passos importantes e encorajadores dados pela Guiné Equatorial”, nomeadamente a adopção da língua portuguesa como idioma oficial, a abertura da embaixada em Lisboa este ano ou a constituição da comissão nacional da CPLP. Mas sublinhou que “a questão dos direitos humanos faz parte do ADN da CPLP”.

“A bola está do lado da Guiné Equatorial. Neste desafio, pode contar com o apoio empenhado e construtivo de Portugal, mas terá de ser a Guiné Equatorial a marcar golo”, disse. Campos Ferreira mostrou-se, no entanto, optimista: "Estou profundamente convencido de que, com a razoabilidade e a vontade que é comum aos países da nossa comunidade, estas questões podem e devem ter um final feliz".

Na última cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, a 20 de julho de 2012, em Maputo, Moçambique, a adesão plena da Guiné Equatorial foi de novo adiada e, ao contrário do que tinha acontecido dois anos antes, não foi fixado qualquer prazo para voltar a debater o assunto.

Nessa altura, o então ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas, manifestou-se contra a adesão plena da Guiné Equatorial à comunidade lusófona na cimeira de Maputo, considerando que o país não fez "progressos suficientes" nas questões dos direitos humanos.