O projecto da nova Constituição do Egipto foi aprovado em referendo com 64% dos votos, segundo os dados avançados pela Irmandade Muçulmana e confirmados pela oposição.

"De acordo com as nossas estimativas, o resultado final da segunda fase [do referendo] é de 71% de votos no 'sim' e o resultado total [das duas rondas] é de 63,8%", disse à agência Reuters um responsável da Irmandade Muçulmana que participou na contagem dos votos. O referendo decorreu em duas fases – a primeira no passado dia 15 e a segunda este sábado.

Apesar de confirmar a vitória do "sim", a oposição ao Presidente Mohamed Morsi queixa-se de irregularidades e diz que vai contestar os resultados. "Eles [os islamistas] mandam no país, são responsáveis pela votação e influenciam o povo. Que outro resultado poderíamos esperar?", questionou um responsável da Frente de Salvação Nacional, citado pela Reuters.

Amr Hamzawy, da Frente de Salvação Nacional (FSN), a principal conligação da oposição laica, acrescentou. “O nosso combate é pacífico, queremos derrubar uma constituição inválida, denunciando as irregularidades e fraca táxa de participação” (oficialmente estimada em 32%).

Num comunicado, a FSN afirmou que este referendo “não é o fim do caminho” mas “é apenas uma batalha” no combate contra o poder do Presidente Morsi.

Se a comissão que acompanhou a realização do referendo confirmar a vitória do “sim” – o que poderá acontecer já esta segunda-feira –, os egípcios serão chamados a votar dentro de dois meses para escolherem a formação do futuro Parlamento.

Em comunicado, o Partido da Justiça e da Liberdade, braço político da Irmandade Muçulmana, felecitou-se pelos resultados: “o Egipto continua o seu caminho em direcção à finalização da construção de um estado democrático”.

O projecto da nova Constituição – aprovado por uma Assembleia Constituinte dominada pelos islamistas da Irmandade Muçulmana e boicotado pela maioria da oposição secular, liberal e cristã – mantém os princípios da sharia (lei islâmica) como "fonte principal de legislação", uma formulação relativamente consensual no país. O problema é que se acrescenta que estes princípios devem ser interpretados de acordo com a doutrina sunita, maioritária no islão, um artigo muito criticado pelas igrejas cristãs (perto de 10% da população é cristã copta) e pelos opositores não-islamistas.

Para além disto, a proposta da Assembleia Constituinte dá ao Estado um papel de "protecção da moralidade" e proíbe não só o insulto "aos profetas" como "o insulto às pessoas humanas", uma formulação que parece destinada a abrir o caminho à censura.

A organização não-governamental Human Rights Watch considerou que este projecto de Constituição "protege alguns direitos, mas mina outros". A Amnistia Internacional, por seu turno, notou que o texto "ignora os direitos das mulheres, restringe a liberdade de expressão em nome da protecção da religião e permite aos militares julgar civis".