Reino Unido e Suécia não aceitam decisão da ONU sobre Assange

O parecer dos especialistas não é vinculativo, mas o fundador do WikiLeaks diz que tem que ser aplicado. Chefe da diplomacia britânico acusou Assange de querer escapar à Justiça.

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Assange está a ser investigado na Suécia por violação AFP

Julian Assange defendeu esta sexta-feira que o parecer das Nações Unidas que conclui que a sua detenção no Reino Unido foi "arbitrária" deve ser "imediatamente aplicado". Porém, a situação do australiano que fundou o WikiLeaks e está desde 2012 refugiado na embaixada do Equador em Londres – onde deu uma conferência de imprensa – não deverá mudar, já que o Governo de Londres não aceita a opinião do painel cujas decisões não são vinculativas.

"Hoje, a prisão sem acusação foi considerada ilegal", disse Assange, classificando o resultado como um "reconhecimento" de que estava certo.

"Isto não muda nada", disse um porta-voz do Governo britânico, que divulgou também um comunicado. Nele lê-se: "O Reino Unido já disse claramente às Nações Unidas que vai contestar formalmente a opinião deste grupo de trabalho." O ministro dos Negócios Estrangeiros, Philip Hammond, também rejeitou a decisão, considerou "ridícula", e disse que Assange quer é "escapar à Justiça".

Assange vive desde 2012 na embaixada do Equador — país que lhe concedeu asilo — em Londres. Se sair do edifício, será detido e extraditado para a Suécia, onde os magistrados que emitiram um mandado de captura europeu o querem ouvir no âmbito de uma investigação a uma queixa de violação apresentada por uma mulher, em 2010. Quando o australiano se refugiou na embaixada do Equador, havia mais duas queixas contra si, por assédio sexual, mas ambas foram entretanto retiradas.

Ao recorrer ao comité da ONU que se pronuncia sobre prisões arbitrárias, Assange conseguiu que se voltasse a falar no seu caso. Mas como as decisões do grupo — que recomendava também que fosse paga uma indemnização ao australiano, por danos — são apenas pareceres (apesar de Assange ter considerado que "estão acima da lei nacional"), tudo ficou na mesma. Ou quase. Os especialistas em direito ouvidos pelo Guardian explicam que a decisão do painel da ONU pode ajudar Assange a contestar a decisão de extradição para a Suécia.

O Governo sueco também fez saber que "não está de acordo" com a decisão dos especialistas da ONU. Numa carta divulgada esta sexta-feira, o Governo sueco diz que não tem qualquer responsabilidade na decisão de Julian Assange ficar ou sair da embaixada. "O sr. Assange é livre de deixar a embaixada a qualquer momento e as autoridades suecas não têm qualquer influência sobre a sua decisão de ficar. O sr. Assange não pode ser visto como estando privado de sua liberdade por causa de qualquer decisão ou medida levada a cabo pelas autoridades suecas."

O homem que é investigado na Suécia por suspeita de violação ganhou notoriedade quando, em 2010, o portal WikiLeaks começou a divulgar na Internet documentos secretos do Governo dos Estados Unidos — 500 mil documentos classificados sobre o Iraque e o Afeganistão e 250 mil telegramas diplomáticos. Assange, de 44 anos, argumenta que a sua decisão de pedir asilo ao Equador — Londres não o autorizou a sair da embaixada para entrar num avião e partir para este país da América Latina — se deve ao risco que ali corre de ser extraditado, primeiro para a Suécia e depois para os Estados Unidos para ser julgado por divulgação de material secreto. O soldado que passou ao WikiLeaks grande parte da informação divulgada, o americano Bradley Manning, foi condenado a 35 anos de prisão.

Antes de ser conhecida a decisão do painel da ONU, dissera que, se não lhe fosse dada razão, se entregaria à polícia. Mas não se comprometeu com qualquer decisão — por exemplo, arriscar sair —, se a decisão lhe fosse favorável. À estação de rádio France Inter Assange disse apenas que vai pedir "imediatamente" a devolução do seu passaporte, para voltar a ter "liberdade de movimentos.

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