O procurador-geral do Brasil recebeu informações sobre o envolvimento da Dilma Rousseff e de Aécio Neves no âmbito do caso de corrupção na Petrobras, mas decidiu não abrir um inquérito à Presidente e ao líder do principal partido da oposição. De acordo com o que é avançado pela imprensa brasileira nesta quinta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou que não existem indícios suficientemente claros sobre o seu envolvimento no caso.

Janot enviou esta semana ao Supremo Tribunal Federal do Brasil uma lista de 54 indivíduos – entre os quais altos responsáveis políticos – que acredita que possam ter ligações à rede de corrupção que envolve a petrolífera brasileira. Cabe agora ao Supremo Tribunal aprovar os processos de inquérito e abrir uma investigação formal aos nomeados, algo que deverá acontecer até ao final desta semana.

Mas, para além dos 54 nomes que serão agora investigados, Rodrigo Janot enviou também ao Supremo sete pedidos de arquivamento. Quer isto dizer que, a dada altura, o procurador-geral considerou a hipótese de abrir um processo de inquérito a estas sete pessoas, mas que por alguma razão decidiu não o fazer.  

O nome de Aécio Neves, líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), é dado como certo nesta lista de arquivamentos. O principal opositor de Dilma Rousseff nas eleições de Outubro de 2014 já prestou declarações sobre o caso, embora a lista esteja ainda sobre sigilo. Agora o principal líder da oposição no Congresso, Aécio acusou o Governo de Dilma de estar a tentar envolver a oposição no processo da Petrobras.

Já em relação a Dilma Rousseff, não é ainda líquido que o seu nome conste entre os sete pedidos de arquivamento. Sabe-se, contudo, que a Presidente do Brasil foi mencionada nos depoimentos de pelo menos um dos principais suspeitos no caso como tendo conhecimento da existência da rede de corrupção que envolvia empresários, políticos e responsáveis da Petrobras.

Espera-se que a lista dos 54 nomes e sete arquivamentos seja divulgada até ao final desta semana. Só então se poderá confirmar se o nome de Dilma Rousseff consta da lista de arquivamento. Mas o jornal Folha de São Paulo avança nesta quinta-feira a notícia que a Presidente do Brasil está, de facto, na lista dos arquivados.

De acordo com as informações recolhidas pelo jornal brasileiro, que cita investigadores ligados ao caso da Petrobras, o nome de Dilma Rousseff foi arquivado porque existe na Constituição brasileira uma salvaguarda – o artigo 86.º – que indica que um Presidente da República do Brasil em exercício “não pode ser responsabilizado por actos estranhos ao exercício de suas funções”.

Já o jornal O Globo defende que não existem indícios de uma intervenção directa de Dilma Rousseff nos casos que serão investigados, razão que terá levado Rodrigo Janot a descartar uma investigação formal à Presidente.

Problemas para a coligação

As investigações sobre o processo Lava-Jato (nome dado à investigação sobre a rede de corrupção) assentam, em parte, nos depoimentos dos dois principais suspeitos, o ex-director da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e Alberto Yousseff (este último envolvido em operações de compra e venda de divisas no mercado paralelo). Foram ambos detidos em 2014 e, de acordo com a imprensa brasileira, negociaram com a Justiça brasileira acordos de "delação premiada". Estes depoimentos foram a pedra basilar para se haver chegado aos 54 nomes na lista de Janot enviada esta semana ao Supremo.

Dois desses nomes são Eduardo Cunha, o presidente da Câmara dos Deputados, e Renan Calheiros, o presidente do Senado – as duas câmaras que compõem o Congresso brasileiro. Pertencem ambos ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), principal aliado do Partido dos Trabalhadores (PT) de Dilma, no coligação que detém a maioria no Congresso

Espera-se que a inclusão destes dois nomes na lista de Janot venha a agravar a já difícil aliança PT-PMDB.

Logo na tomada de posse do Governo de Dilma, nos primeiros dias de Janeiro, o PMDB já se havia mostrado insatisfeito com a distribuição de ministérios no Governo de Dilma. A relação entre PT e PMDB só piorou desde então.

O PMDB acusa agora o Governo de Dilma de monopolizar o poder e de não ter consultado os seus deputados e senadores antes da elaboração do programa de ajuste fiscal, um conjunto de medidas de austeridade desenhado para atacar o fraco desempenho económico do Brasil.

Muitas das medidas incluídas neste ajuste fiscal contrariam promessas eleitorais de Dilma Rousseff: o plano passa por cortar cerca de 18 mil milhões de reais na despesa do Estado (cerca de 5554 milhões de euros), reduzir abonos salariais e apoios para desempregados. Por essa razão, o Governo – composto sobretudo por elementos do PT – passa por um período de fragilidade.

Agora, os dois principais nomes do PMDB no Congresso estão sob a mira da investigação do caso Lava-Jato. Espera-se, portanto, um clima de instabilidade entre Governo e Congresso, sobretudo porque é do interesse de Eduardo Cunha e Renan Calheiros mostrarem independência face ao executivo, dizem analistas ouvidos pelo jornal O Globo.

O impacto da lista de Janot pode já ter causado efeito. Renan Calheiros, o presidente do Senado na lista de Janot (e visto com um dos principais pilares da aliança entre o PT e o PMDB), rejeitou inesperadamente uma das principais medidas do ajuste fiscal de Dilma na terça-feira.