O Tribunal Constitucional da Roménia decidiu esta terça-feira invalidar o referendo para a destituição do Presidente Traian Basescu, abrindo caminho ao regresso ao cargo do chefe de Estado, que tinha sido suspenso.

O caso acaba assim com uma manobra do Governo de esquerda afastar o Presidente de direita, numa luta de poder que levantou preocupações sobre o estado da democracia romena.

A decisão do tribunal não causou grande surpresa. O referendo, para ser válido, teria de ter mais de 50% de participação. O Governo tinha afirmado que se fossem actualizados os cadernos eleitorais - após a realização do referendo - a percentagem de eleitores que foram às urnas no referendo de 29 de Julho ultrapassaria estes 50%. Mas o tribunal decidiu, com 6 votos a favor e 3 contra, que o referendo não cumpria o critério da participação de metade dos eleitores e, portanto, não é válido.

Logo, não estão cumpridas as condições para a confirmação do processo de destituição do Presidente, inciado no Parlamento. A luta entre o Presidente Basescu e o primeiro-ministro Victor Ponta, deverá assim continuar com ambos nos seus cargos.

O comentador político Mircea Miran dizia que a decisão do tribunal “mantém o Presidente mas prolonga a luta de poder até às eleições [parlamentares] do Outono”. Para já, espera-se que o partido de Ponta consolide a sua posição nestas eleições, uma vez que a popularidade do Presidente se reduziu muito, devido ao apoio que prestou à política de austeridade, exigida pelos resgates do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia de que o país foi alvo.

Crise de confiança, moeda desvalorizada

A crise política tem tido efeitos graves no país: as decisões políticas estão paralisadas e a moeda desvalorizou-se, atingindo níveis nunca vistos. Além disso, a União Europeia está a ver com preocupação o estado da democracia no país.

Ponta, que há três meses se tornou o mais jovem primeiro-ministro da Europa com 39 anos, acusa o Presidente de bloquear a política do Governo, compactuar com a corrupção e levar a cabo uma caça às bruxas a políticos rivais.

Basescu, Presidente desde 2004, sobrevivente de outro processo de destituição em 2007, acusa o primeiro-ministro de estar a levar a cabo um golpe institucional e de tentar assumir o controlo de instituições independentes.