O Governo da Índia recomendou e o Presidente Pranab Mulherjee aprovou um novo pacote de leis que endurece as penas e prevê a condenação à morte por violação, escreve a BBC. A lei entra já em vigor por um período de seis meses mas, para ser confirmada depois disso, tem de ter a aprovação do Parlamento. A legislação actual prevê, para os violadores, penas de prisão entre sete e dez anos.

Com o novo pacote, a sentença para violação por um grupo, por um polícia ou uma figura da autoridade, ou violação de menor passa para o dobro – 20 anos –, podendo chegar à prisão perpétua e à condenação à morte no caso de a vítima morrer ou ficar num “estado vegetativo persistente”.

Até agora, a pena de morte estava prevista para os “mais raros dos casos raros”, escreve a BBC. Em Novembro, foi condenado à morte o único atirador sobrevivente dos atentados terroristas de 2008 em Bombaim. Foi o primeiro condenado a receber a pena capital nos últimos oitos anos.

Mas a violação colectiva de uma jovem por um grupo de homens num autocarro em Nova Deli, a 16 de Dezembro, veio mudar o estado das coisas. A estudante de 23 anos viria a morrer dias depois no hospital. O caso foi acompanhado de uma onda de grande indignação, com manifestações e apelos para que os acusados deste caso em particular sejam condenados à morte e os violadores enfrentem em geral penas mais severas. Também foram pedidas medidas de protecção para as mulheres.

Os cinco membros do grupo que violou a estudante estão a ser julgados e enfrentam a pena de morte, caso sejam condenados. Um sexto suspeito, com 17 anos, será julgado por um tribunal de menores.