A câmara alta do Parlamento russo votou a favor esta quarta-feira, por unanimidade, uma lei que impede a adopção de crianças de nacionalidade russa por cidadãos norte-americanos. A decisão é a resposta de Moscovo a uma lei adoptada nos Estados Unidos que defende a punição de russos acusados de violações dos direitos humanos.

A lei, que já tinha sido aprovada na semana passada pela Duma, a câmara baixa do Parlamento russo, surge como uma retaliação à lei Magnitski, bane algumas organizações não-governamentais norte-americanas e impõe o congelamentos de vistos e bens de cidadãos norte-americanos acusados de violarem os direitos de russos.

A lei deverá ser agora promulgada ou vetada pelo Presidente Vladimir Putin, mas o chefe de Estado russo considerou, recentemente, que uma lei como a aprovada esta quarta-feira seria uma reacção “apropriada” à lei Magnitski. O porta-voz do gabinete de Putin, Dmitri Peskov, indicou à agência Interfax que o Presidente russo poderá analisar a lei ainda esta quarta-feira.

No passado dia 14, o Presidente Barack Obama promulgou a lei Magnitski votada pelo Congresso norte-americano. A lei determina a sanção de responsáveis russos implicados na morte do jurista Serguei Magnitski na prisão em 2009 e em casos de violação dos direitos humanos por cidadãos russos.

No mesmo dia em que Obama anunciou a sua decisão, iniciou-se em Moscovo um processo de retaliação polémico, que inclui um tema sensível: a adopção de crianças. Dentro do próprio executivo russo surgiram críticas à proposta de lei. Foi o caso dos ministros da Educação, Dmitri Livanov, e dos Negócios Estrangeiros, Serguei Lavrov. Também a vice-primeira-ministra responsável pelas questões sociais, Olga Golodets, manifestou a sua oposição numa carta endereçada a Vladmir Putin, na qual defendeu que se a nova lei entrasse em vigor seria deitado por terra o acordado recentemente entre Moscovo e Washington em matéria de adopções. Olga Golodets alertou ainda que a Rússia arrisca perder o direito de acompanhar as condições em que vivem 60 mil crianças russas já adoptadas por cidadãos norte-americanos.

A lei aprovada esta quarta-feira tem o nome de Dima Iakovlev, um menino russo adoptado nos Estados Unidos em 2008 e que morreu depois do pai adoptivo se ter esquecido deste no carro debaixo de um calor intenso. Este e outros casos de crianças alegadamente negligenciadas pelos pais adoptivos nos Estados Unidos têm tido destaque nos media russos. Segundo o delegado do Governo russo para os direitos das crianças, Pavel Astakhov, 19 crianças russas adoptadas em território norte-americano morreram nos últimos dez anos.

“Um grande país como a Rússia não pode fazer comércio com as suas crianças”, defende Pavel Astakhov, que considera que quanto maior for a adopção de menores russos por estrangeiros, menores serão os esforços do seu país para arranjar uma solução que os ajude.

O departamento de Estado dos EUA estima que 60 mil crianças russas tenham sido adoptadas por cidadãos norte-americanos nos últimos 20 anos. Caso seja promulgada a lei Dima Iakovlev, 46 crianças russas que se preparavam para ser entregues às suas novas famílias nos Estados Unidos poderão não sair do seu país natal, admite Pavel Astakhov. Tudo dependerá de uma decisão dos tribunais, que terá de ser obrigatoriamente tomada até à próxima segunda-feira. Caso contrário a adopção poderá ser anulada.