O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira uma nova legislação sobre a rotulagem e a composição dos alimentos para bebés, destinados a fins medicinais específicos e para controlo de peso. As novas regras, que pretendem proteger os consumidores, incluem ainda uma lista de substâncias, como vitaminas e sais minerais, que podem ser adicionadas a estes alimentos.

Um dos objectivos principais do regulamento agora aprovado é ainda “facilitar a distinção entre os alimentos de consumo corrente e os que são destinados a grupos específicos”, neste último caso pessoas que tenham intolerância a alguma substância alimentícia.

No caso das fórmulas para bebés, o regulamento determina que a rotulagem, apresentação e publicidade "não devem incluir imagens de lactentes nem outras imagens ou textos susceptíveis de criar uma impressão falsamente positiva da utilização destas fórmulas". O objectivo é que "não desincentivem o aleitamento materno".

Por outro lado, são permitidas "representações gráficas que permitam a identificação fácil das fórmulas para lactentes e das fórmulas de transição e que ilustrem o modo de preparação".

Quanto às bebidas à base de leite para crianças pequenas, o Parlamento Europeu pede à Comissão Europeia que analise estes produtos e outros semelantes, no sentido de confirmar de "têm quaisquer benefícios nutricionais quando comparados com um regime alimentar normal de uma criança aquando do seu desmame". Ainda neste ponto, é pedido à Comissão Europeia que, “se necessário, apresente propostas legislativas específicas para estes produtos”.

No documento aprovado em Bruxelas são ainda avançadas regras para os alimentos destinados a desportistas, nomeadamente os adaptados a um esforço muscular intenso, sendo que também neste caso é remetido para a Comissão Europeia a responsabilidade de verificar se se serão necessárias disposições específicas para estes produtos.

O regulamento estabelece ainda regras para assegurar que os resíduos de pesticidas nestes produtos sejam restringidos ao mínimo.