Para os separatistas ucranianos, a lei da autonomia é apenas "um convite para negociar"

Um dos líderes dos combatentes, Andrei Purgin, lembra as "milhares de pessoas" que morreram "pelo direito a serem russos".

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A lei prevê um estatuto especial para as zonas controladas pelos separatistas durante os próximos três anos Marko Djurica/Reuters

A lei que concede uma maior autonomia às províncias do Leste da Ucrânia, aprovada na terça-feira em Kiev, é vista pelos separatistas de Donetsk como "um convite para negociar". Andrei Purgin, um dos líderes da autoproclamada República Popular de Donetsk, disse que os pró-russos continuam determinados em conquistar a independência.

Ouvido pela BBC sobre a lei que atribui um estatuto especial às áreas controladas pelos separatistas até Setembro de 2017, Andrei Purgin disse que só encontra dois sinais positivos no documento: "Em primeiro lugar, já não somos descritos como terroristas. Em segundo lugar, de acordo com esta lei, temos o direito a estabelecer relações externas, económicas e políticas", afirmou o vice-primeiro-ministro da autoproclamada República Popular de Donetsk.

Andrei Purgin deixou claro que, para os separatistas, os deputados do Parlamento ucraniano só podem tomar decisões sobre leis para a Ucrânia, distanciando-se da alçada do Governo de Kiev: "Nós temos o nosso próprio conselho superior, que elabora as nossas próprias leis."

Descrevendo a Ucrânia como "o país mais podre, mais pobre e mais corrupto da Europa" – "a fossa da Europa" –, Purgin disse que os separatistas continuam a desejar "o mundo russo".

"Milhares de pessoas morreram pelos direitos dos cidadãos que falam russo. Pelo direito de integrar o mundo russo. Pelo direito a serem russos", declarou o líder separatista, que acusou a Europa de defender o "etnocídio dos falantes de russo na Ucrânia".

Em Maio, os líderes separatistas de Donetsk e Lugansk promoveram referendos sobre o estatuto das duas províncias (a região conhecida como Donbass), que decorreu sem a supervisão da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e que não foi reconhecido oficialmente por nenhum país – incluindo a Rússia, que se limitou a dizer que respeitava o resultado final.

Em Lugansk, a esmagadora maioria dos cidadãos que participaram na votação disse "sim" à independência da província; o referendo em Donetsk terminou com o mesmo resultado, mas a pergunta não foi formulada com a mesma clareza, já que incluía uma expressão que podia ser interpretada como independência ou como autonomia alargada.

Em ambos os casos o passo seguinte seria o pedido de entrada na Federação Russa, à imagem do que aconteceu após o referendo realizado na Crimeia. Mas, ao contrário do processo na península anexada pela Rússia, o Presidente russo, Vladimir Putin, nunca chegou a responder ao pedido dos separatistas de Donetsk e Lugansk.

A lei aprovada na terça-feira pelo Parlamento ucraniano prevê um estatuto especial para as zonas controladas pelos separatistas durante os próximos três anos – a expressão utilizada é "auto-governação temporária do governo local em algumas áreas das regiões de Donetsk e Lugansk".

Em comunicado, o Ministério russo dos Negócios Estrangeiros fez saber que "a Rússia considera o documento como um passo na direcção certa (...), que lança as bases para o início de um diálogo que visa contribuir para a reconciliação nacional"

Na prática, o documento entrega o poder local aos separatistas durante um período de transição, autoriza-os a estabelecerem uma "cooperação transfronteiriça" com regiões da Rússia e garante a liberdade do uso e aprendizagem da língua russa.

Para além da lei do estatuto especial para as províncias do Leste, o Parlamento ucraniano aprovou também uma lei que amnistia a maioria dos combatentes (com excepção para crimes particularmente graves, incluindo o abate do avião da Malaysia Airlines, no dia 17 de Julho, que fez 298 mortos) e ratificou o Acordo de Associação com a União Europeia.

As leis da autonomia e da amnistia fazem parte do acordo assinado no dia 5 de Setembro entre a Ucrânia e os líderes separatistas de Donetsk e Lugansk.

As principais questões são a delimitação do território controlado pelos separatistas e o futuro estatuto político das duas províncias – os pró-russos reclamam para si a totalidade da área correspondente às províncias de Donetsk e Lugansk e o Governo de Kiev fala apenas em "algumas áreas" (as que são de facto controladas pelos separatistas); em relação ao estatuto político, Kiev não vai além de uma autonomia alargada e entre os separatistas há quem não abdique da luta pela independência e posterior integração na Rússia.

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