Lúcia da Silveira é directora administrativa da Associação Justiça, Paz e Democracia, criada em 2000 para proteger os direitos cívicos e humanos dos angolanos. Aos 38 anos, recebeu um prémio de uma rede pan-africana de defensores de direitos humanos como melhor activista nesta área para a África Austral. Falou a partir de Luanda.

Como define a situação dos direitos humanos em Angola?

A situação piora a cada dia que passa. Vivemos um momento crítico em que o Governo tem de decidir se Angola é um Estado que vai violar os direitos dos cidadãos a todos os níveis – humanos, sociais, políticos –, ou se vai respeitá-los como se comprometeu em tratados internacionais. O Presidente da República tem um papel muito importante. Em Angola, toda a gente ouve e segue a voz do Presidente. Como chefe do executivo, deve garantir mecanismos que assegurem o respeito pelos direitos humanos. Qualquer acção das autoridades, incluindo de protecção dos direitos humanos, tem de sair da boca do Presidente.

Responsabiliza o Presidente pelo que se passa em Angola?
Responsabilizo o executivo. E o chefe do executivo [Presidente da República] é um dos principais responsáveis. Tem de haver vontade política para executar os tratados internacionais de que Angola é signatário, como o tratado contra a prática da tortura. Na manifestação de sábado, houve repressão, detenções e tortura de manifestantes.

A situação piorou quando?
Começou a piorar em 2010, com a aprovação da nova Constituição, que reforçou os poderes presidenciais e passou a limitar, através da Lei da Segurança do Estado, a actuação da sociedade civil e da liberdade de expressão. A nova Constituição consagra o direito à manifestação como direito fundamental, mas esse direito não é respeitado. Pedimos às Nações Unidas e à Comissão Africana dos Direitos Humanos da União Africana que se pronunciem sobre a actual situação dos direitos humanos em Angola.