O fim da Comissão Europeia

Qualquer que seja o resultado do referendo na Grécia, sobrará sempre o problema da Comissão Europeia: para que vai servir no futuro?

Quando a União Europeia era ainda a CEE, com um reduzido número de membros, a Comissão Europeia era uma espécie de emanação dos Estados que a constituíam, com um ‘mandato’ claro para avançar na construção de uma estrutura colectiva mais integrada, mais resiliente e mais competitiva. Havia que não dar espaço ao bloco soviético.

Hoje, porém, nenhum país se vê realmente representado na Comissão, uma constelação de 28 membros de 28 nacionalidades com competências e responsabilidades tão diversas quanto embricadas, que não consegue sequer equacionar uma estratégia ganhadora para a UE no mundo. Mais, como as crises em que vivemos bem revelaram, a União apresenta-se cada vez mais fragmentada, polarizada e descapitalizada.

Pois como é possível que uma união de países avançados recorra aos serviços de uma instituição plurinacional (neste caso o FMI, uma das invenções do Consenso de Washington para impelir a globalização) para resolver um problema financeiro interno? Evidentemente, isto aconteceu porque as instituições internas (Comissão, Banco Central Europeu, etc,) estão em rede neste mundo globalizado e não podem decidir sozinhas sobre um problema cuja resolução claramente ultrapassa as suas fronteiras. A crise financeira que começou em 2007/8, como todos sabemos, teve o seu momento fundador na falência de um banco de investimento privado americano. O buraco negro criado na actividade financeira privada do outro lado do Atlântico foi então habilidosamente transportado para os buracos existentes nas finanças públicas dos países submissos do império americano (a famosa ‘crise das dívidas soberanas’). A Europa do euro, que na altura ainda tinha veleidades de transformar a moeda única em referência internacional (tal como o dólar, para as transacções do petróleo, imagine-se!) não teve outro remédio senão aceitar o ‘diktat’ e impôr um regime selectivo de austeridade violenta a alguns dos seus domínios, para exemplo e edificação do resto da populaça. O resultado superou as expectativas dos arautos da globalização: o euro não voltará a voar; a UE partiu-se em cacos; os juros continuaram pontualmente a ser pagos.

Qualquer que seja o resultado do referendo na Grécia, sobrará sempre o problema da Comissão Europeia: para que vai servir no futuro? Os fundos que redistribui são claramente insuficientes (dez vezes menos) para fazer convergir as regiões menos avançadas com as mais desenvolvidas; as políticas que promove têm um contributo indefinível para a competitividade da economia europeia; a ideia mais ridente de futuro que nos transmite é a de alimentar negociações e barganhas políticas contínuas e infinitas até altas horas da madrugada.

São os governos nacionais que são responsáveis pelos problemas dos Estados membros. Foi o que a crise ‘grega’ definitivamente a todos mostrou. A Comissão está para além dos governos dos países membros e a sua utilidade, para a grande maioria dos cidadãos europeus é, neste momento, nula. A globalização, ‘arma’ americana contra a guerra-fria (que acabou por vencer) vai desmantelando as organizações que dela nasceram: a CEE (que se empinou até se transmutar em UE) é um desses casos. Os índios nunca podem saber mais do que o chefe.

Professor universitário, físico

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