A Agência de Segurança Nacional (NSA) norte-americana monitoriza as visitas a sites com conteúdos pornográficos por pessoas que acusa de contribuírem para a radicalização de outros cidadãos, com o objectivo de pôr em causa a sua credibilidade.

A estratégia de descobrir e expor aspectos da vida privada de personalidades de várias áreas não é nova, principalmente na vida política, mas a mais recente revelação feita a partir dos documentos obtidos pelo analista informático Edward Snowden mostra que, hoje em dia, qualquer cidadão é um alvo potencial.

No caso revelado pelo The Huffington Post, pelo menos seis pessoas, todas muçulmanas, viram a sua actividade online espiada, apesar de nenhuma delas ser suspeita de actividades terroristas. São pessoas que escreveram mensagens no Facebook ou partilharam vídeos no YouTube com conteúdos que os serviços de espionagem norte-americanos acreditam poderem influenciar outras pessoas a assumirem comportamentos "radicais".

Num dos exemplos referidos nos documentos, um dos seis alvos da NSA escreveu a frase "Os não-muçulmanos constituem uma ameaça ao islão" e foi considerado "vulnerável" por haver provas contra ele de "promiscuidade online".

O The Huffington Post não revela os nomes das pessoas em causa, mas relata outros exemplos, sempre a partir dos textos escritos por responsáveis da NSA. Entre eles, há um "respeitável académico", que "promove a propaganda da Al-Qaeda" e "publica artigos sem confirmar os factos", e que é também considerado culpado de "promiscuidade online", depois de ter defendido que "a jihad [guerra santa] ofensiva é justificável".

Seja qual for a acusação, o objectivo é sempre o mesmo: descredibilizar os argumentos de pessoas que podem promover a radicalização, através da revelação de aspectos das suas vidas privadas.

Actividade legítima ou abuso?
O director de comunicação da NSA, Shawn Turner, considera que a estratégia é legítima e louvável: "Sem entrar em pormenores sobre nomes de pessoas, não deveria constituir uma surpresa que o Governo dos EUA use todas as ferramentas legais ao seu dispor para travar os esforços de alvos terroristas que tentam causar danos à nação e radicalizar outras pessoas para a violência", escreveu o responsável, numa resposta enviada por email ao The Huffington Post.

Também o antigo conselheiro de Segurança Nacional e da NSA Stewart Baker, que trabalhou na Administração de George W. Bush, considera que estas revelações não põem em causa as questões de privacidade online. "Se há pessoas que tentam recrutar gente para matar americanos e nós podemos desacreditá-las, então devemos fazê-lo. É mais justo e talvez mais humano do que atacar um alvo com uma bomba", defende.

Mas para a União Americana das Liberdade Cívicas a questão não é assim tão linear. "É importante lembrar que as actividades de vigilância da NSA são tudo menos específicas – a agência está a recolher uma quantidade enorme de informação sensível sobre praticamente todas as pessoas", sublinha Jameel Jaffer, um dos responsáveis pelo departamento legal da associação.

"Onde quer que se esteja, as bases de dados da NSA guardam informação sobre os nossos pontos de vista políticos, o nosso historial médico, as nossas relações íntimas e as nossas actividades online. A NSA diz que não vai usar estas informações pessoais indevidamente, mas estes documentos mostram que a NSA tem uma definição muito estrita daquilo que constitui um abuso", acusa Jameel Jaffer.

Antecedentes de abusos
A notícia do The Huffington Post lembra também o escândalo provocado na década de 1970 pela revelação do Projecto Minarete, uma operação da NSA que tinha como objectivo descredibilizar personalidades norte-americanas consideradas "subversivas" e que se opunham à guerra no Vietname, entre as quais Martin Luther King e o pugilista Muhammad Ali.

A revelação desse programa – que estava integrado numa operação mais vasta coordenada pelo FBI, denominada Cointelpro (Counter Intelligence Program) e lançada na década de 1950 sob a orientação de J. Edgar Hoover  acabou por dar origem, em 1978, ao tribunal especial Foreign Intelligence Surveillance Court, responsável por avaliar os pedidos de vigilância feitos pela comunidade de serviços secretos dos EUA.

Numa página dedicada à história do programa Cointelpro no site do FBI, lê-se que, "apesar da sua abrangência limitada", a operação "foi mais tarde justificadamente criticada pelo Congresso e pelo povo americano por cercear direitos da primeira emenda e por outros motivos".

Também citado pelo The Huffington Post, o jornalista norte-americano James Bamford descreve o actual programa da NSA como "assustadoramente semelhante às operações do FBI sob o comando de J. Edgar Hoover na década de 1960, quando foram feitas escutas para descobrir vulnerabilidades, como actividades sexuais, para 'neutralizar' os seus alvos".

Jameel Jaffer, da União Americana para as Liberdades Cívicas, lembra também o programa Cointelpro e o Projecto Minarete para deixar um alerta. Para Jaffer, o passado mostra que "um Presidente acaba sempre por pedir à NSA que use os frutos da vigilância para descredibilizar opositores políticos, jornalistas ou activistas dos direitos humanos".