A decisão do Ministério Público da África do Sul acusar por homicídio 270 mineiros que estão detidos na sequência da violência na mina de Marikana em que morreram 34 mineiros em greve, atingidos a tiro por disparos da polícia, está a causar tanta polémica que foi questionada pelo próprio ministro da Justiça.

Ainda mais porque, sublinham peritos legais, baseia-se numa lei que foi muito usada pelas autoridades do apartheid para conseguir condenações de activistas e manifestantes que participavam em protestos em que havia violência policial. Muitos activistas então presos são agora os líderes do partido no poder, o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês).

“Não há dúvida de que a decisão induziu um sentimento de choque, pânico e confusão entre os membros das comunidades e o público sul-africano em geral. Tenho por isso de procurar clareza”, dizia o ministro Jeff Radebe numa declaração escrita.

O juiz não indicou exactamente em que lei se baseava. Mas um porta-voz do Ministério Público explicou que “numa situação onde há suspeitos que afrontam ou atacam a polícia e onde há tiros, que levem à morte de polícias ou de suspeitos, os que são presos são acusados.”

E enquanto os mineiros são acusados, nenhum polícia foi — espera-se ainda o resultado de comissão de investigação criada pelo Presidente, Jacob Zuma, que só entregará as suas conclusões em Janeiro.

“Bizarro e chocante”

No seu blogue, o advogado Pierre de Vos, professor na Universidade da Cidade do Cabo, classificou a acusação como “bizarra e chocante”. “O Estado do apartheid usava muito esta provisão para obter uma condenação criminal contra um ou mais líderes de uma marcha de protesto, ou contra líderes de organizações de luta como o ANC”. Este perito não acredita que nenhum tribunal os condene.

A acção do Ministério Público foi aliás vista como um meio de conseguir adiar a libertação dos 270 mineiros. Pelo menos 200 deles já fizeram queixas formais por maus tratos que terão sofrido na prisão.

“Perceberia se o caso tivesse a ver com a morte de dois polícias [que morreram em violência no conflito entre dois sindicatos nos dias anteriores a 16 de Agosto]”, disse Vincent Nmehille, jurista na Universidade de Witwatersrand, citado pela agência francesa AFP. “Mas culpá-los pela morte dos seus camaradas parece estranho.”

Entretanto, a empresa que explora a mina de platina de Marikana, a Lonmin, e representantes dos trabalhadores suspenderam as conversações, que deverão recomeçar na segunda-feira, dia em que se espera que acabem de ser enterrados todos os mortos na mina (a identificação das vítimas, muitas delas imigrantes, levou a que o processo demorasse mais tempo).