A ministra alemã da Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, defende que a União Europeia (UE) se dote de meios para penalizar a espionagem norte-americana a serviços secretos estrangeiros.

“Precisamos de um conjunto de medidas a nível da UE contra a espionagem massiva por serviços secretos estrangeiros”, disse a ministra num entrevista publicada, nesta segunda-feira, pelo diário conservador alemão Die Welt.

“As empresas americanas que não respeitem essas medidas devem ser excluídas do mercado europeu”, acrescentou a ministra, que pertence ao partido liberal FDP, aliado da CDU da chanceler Angela Merkel.

Sabine Leutheusser-Schnarrenberger considera que as negociações para uma directiva europeia sobre protecção de dados privados são “um primeiro passo importante” para “um espaço europeu seguro para os dados”.

“Não são os serviços secretos mundiais que ditarão as normas de protecção da vida privada na era do digital, mas os direitos fundamentais dos cidadãos e os cidadãos”, concluiu.

A ministra da Justiça é uma das principais vozes na Alemanha contra a espionagem da Agência Nacional de Segurança norte-americana, a NSA.

O assunto entrou na campanha eleitoral para as legislativas de 22 de Setembro. A chanceler Merkel, que procura conquistar um terceiro mandato, já disse que a Alemanha “não é um Estado policial” e que “as leis alemãs se aplicam no solo alemão”. Mas admitiu a dificuldade em aplicar essas regras na era da globalização digital.

No final de Junho, a revista Der Spiegel, citando documentos divulgados por Edward Snowden, antigo contratado da NSA, actualmente em Moscovo, noticiou que os Estados Unidos interceptam, em média, todos os meses, cerca de 500 milhões de telefonemas, emails e outras comunicações na Alemanha.

A notícia foi publicada um dia depois de a mesma revista ter noticiado que a agência norte-americana colocou microfones e se infiltrou na rede informática das representações diplomáticas da UE em Washington e nas Nações Unidas, o que desencadeou protestos de dirigentes europeus.

Na altura, a ministra Leutheusser-Schnarrenberger considerou “necessário que os americanos expliquem imediatamente e em detalhe se as informações da imprensa a propósito de escutas clandestinas totalmente desproporcionadas são exactas ou não”.

Na sexta-feira passada, na sequência das revelações sobre os programas de vigilância da NSA e da entrada do assunto na campanha eleitoral, o Governo alemão pôs fim a um acordo de espionagem com os Estados Unidos e o Reino Unido, assinado na década de 1960. O acordo autorizava Washington e Londres a realizarem operações de espionagem com vista à protecção dos seus militares estacionados no país.

"É uma consequência apropriada e necessária do recente debate sobre a protecção da privacidade pessoal", justificou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Guido Westerwelle – do FDP, tal como Leutheusser-Schnarrenberger – citado pela Associated Press. O anúncio do Governo alemão não terá efeitos práticos, já que o acordo não era accionado desde 1990.