O Governo norte-americano proibiu temporariamente a petrolífera BP de estabelecer novos contratos com a administração central, em mais um desfecho da maré negra do Golfo do México, em 2010.

A decisão surge duas semanas depois de um acordo judicial em que a BP se declarou culpada criminalmente de várias acusações relacionadas com o acidente na plataforma Deepwater Horizon, cuja explosão matou 11 pessoas e derramou 4,9 milhões de barris de petróleo no Golfo, ao longo de três meses.

A Agência de Protecção Ambiental norte-americana (EPA, na sigla em inglês) justificou, num comunicado, a suspensão de novos contratos com “a falta de integridade empresarial da BP, como ficou demonstrado pela conduta da empresa em relação ao acidente da Deepwater Horizon”.

A EPA recorda que a BP assumiu a responsabilidade em 11 acusações criminais, incluindo as de negligência, obstrução ao Congresso e violações à legislação norte-americana sobre a qualidade da água e a protecção de aves migratórias. Em casos destes, diz a EPA, a interdição de novos contratos é um procedimento padrão.

A BP não poderá obter novas licenças de exploração, nem financiamento público, nem ter outros tipos de transacções com a administração central “até que a empresa consiga apresentar provas suficientes de que cumpre os padrões federais para os negócios”. Os contratos em vigor mantêm-se.

A suspensão é mais um capítulo na história da maré negra do Golfo do México, que está a custar caro à petrolífera britânica. No acordo judicial de há duas semanas a BP aceitou pagar uma multa recorde de 4500 milhões de dólares (cerca de 3500 milhões de euros), em troca de não haver mais processos-crime.

Esta, no entanto, é apenas mais uma parcela nas responsabilidades da empresa pelo acidente de 2010. A BP já gastou mais de 14 mil milhões de dólares (11 mil milhões de euros) nas operações de limpeza e criou um fundo de 20 mil milhões de dólares (15 mil milhões de euros) para pagar indemnizações às comunidades afectadas.

Numa reacção à decisão da EPA, a BP afirma que tem dialogado com a agência norte-americana, tendo já apresentado uma declaração de responsabilidade e mais de 100 páginas de informações adicionais.

“Como está claro nas declarações da BP à EPA, a empresa tem feito melhorias significativas desde o acidente”, declara a petrolífera, num comunicado. A empresa diz que adoptou todas as recomendações de uma investigação interna lançada após o acidente e que adoptou normas de segurança mais rígidas do que a lei exige.

A EPA, segundo o comunicado da BP, estará a preparar um acordo administrativo que “resolverá efectivamente e levantará esta suspensão temporária [dos contratos]”.

A empresa recorda que nos últimos anos investiu mais nos Estados Unidos (cerca de 40 mil milhões de euros) do que qualquer outra companhia petrolífera em qualquer outro país.