Milhares de manifestantes concentraram-se hoje em frente do Parlamento de Budapeste para contestar novas mudanças à Constituição introduzidas pela maioria parlamentar de direita que apoia o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que dizem pôr em causa o funcionamento da democracia do país.

Trata-se de uma quarta ronda de “emendas” à Constituição que Viktor Orbán tratou de alterar logo que chegou ao poder, em 2010. Alguns dos artigos que o primeiro-ministro quer introduzir tinham sido rejeitadas pelo Supremo Tribunal da Hungria ou contestadas pelos parceiros da União Europeia.

Entre eles estão, por exemplo, a redefinição das competências do Tribunal Constitucional, a restrição da autoridade de várias instituições independentes do Governo, o controlo da liberdade religiosa ou o estabelecimento do casamento heterossexual como a base da sociedade húngara.

As mudanças na lei fundamental abrem a porta à aprovação de novas leis para alterar o sistema eleitoral, o acesso ao ensino superior ou o Código Civil do país, escreve a Reuters. O conservador Viktor Orbán já prometeu legislação mais restritiva; os manifestantes dizem que “é demais”.

“Estamos aqui para dizer que já chega, isto é demais”, declarou um dos maifestantes, Luca Cseh, de 17 anos. O jovem marchava contra as mudanças anunciadas para a educação, e temia não ter acesso a uma bolsa a não ser que assinasse um documento comprometendo-se a ficar a trabalhar na Hungria depois da licenciatura. “Este governo oprime os estudantes, mas não só. Também oprime os homossexuais ou os sem-abrigo”, criticou.

O Parlamento agendou para segunda-feira um derradeiro voto às emendas constitucionais propostas pelo Fidesz, que controla dois terços do órgão legislativo.

A iniciativa levou o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, a telefonar ao primeiro-ministro húngaro, alertando-o para o “cumprimento dos princípios democráticos da União Europeia” e repetindo as dúvidas manifestadas por vários Estados-membro, entre os quais a Alemanha, que defenderam a suspensão do financiamento comunitário para os países que violem os “valores fundamentais” da Europa.

Antes, o Conselho da Europa tinha pedido ao Parlamento para adiar o voto no Parlamento, para  que as mudanças propostas, que podem criar um desequilíbrio no balanço de poder entre os vários ramos do governo, pudessem ser escrutinadas por organizações independentes.

Idênticas preocupações foram expressas pelo Departamento de Estado norte-americano e várias organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional.

O líder da bancada do Fidesz, Antal Rogan, respondeu hoje em conferência de imprensa que o seu partido não admitiria nem sucumbiria à pressão internacional.