A infanta Cristina de Borbón, irmã do rei de Espanha, deve ser julgada por delito fiscal e desvio de dinheiro público – concluiu um juiz que há mais de três anos investiga os negócios ilegais do marido no caso Nóos.

O auto de acusação divulgado esta quarta-feira considera a infanta responsável por um delito contra as Finanças e cúmplice de dois delitos fiscais imputados ao marido, Iñaki Urdangarin, suspeito de desviar milhões de euros de dinheiro público. O juiz José Castro, do Tribunal de Palma de Maiorca, entende que há "indícios suficientes" de que colaborou com o marido de forma "activa".

O auto é um passo prévio a um eventual julgamento da infanta, que poderá nunca chegar a realizar-se. A decisão já era esperada e tanto Cristina como o marido recorrerão das acusações, segundo o diário El País. A procuradoria anticorrupção tem uma posição diferente da do juiz Castro e também recorrerá, por considerar que "não existem indícios de delito" na actuação da infanta e que os ilícitos penais são apenas imputáveis ao marido e a um sócio. A decisão de enviar, ou não, o caso para julgamento será tomada pelo tribunal provincial.

A irmã do rei é, segundo o El Mundo, acusada de ter beneficiado dos negócios ilegais do marido com a administração pública, cujos benefícios iam para uma empresa, a Aizoon, detida pelos dois em conjunto.

O dinheiro público obtido irregularmente através do Instituto Nóos, presidido por Iñaki Urdangarin entre 2003 e 2006, foi usado para a remodelação da residência, compra de obras de arte, viagens, aulas de dança, vestidos de luxo e festas de anos, concluiu a investigação.

Urdangarin, que é acusado de seis delitos, e o sócio, Diego Torres, são acusados de terem cobrado mais de seis milhões de euros aos governos das Baleares e da Comunidade Valenciana para organizar eventos ligados ao desporto em que apenas gastaram dois milhões de euros. O dinheiro era recebido através do Nóos, que se apresentava como entidade sem fins lucrativos (e de cuja direcção Cristina fez parte) e que servia para a passagem do dinheiro para as empresas de ambos – uma delas a Aizoon.

O auto do juiz mantém as acusações a 16 dos 32 arguidos, segundo o El País.

A Casa Real expressou o seu "total respeito pela independência do poder judicial", tal como o fez o Governo, pela voz do ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, o qual recordou que a decisão é passível de recurso. "Neste país, a lei é igual para todos", disse também.

A infanta e o marido, há dois anos afastados das actividades oficiais da família real, foram os grandes ausentes da cerimónia de juramento do irmão, Felipe VI, na quinta-feira passada. O caso Nóos contribuiu para a quebra de popularidade da família real.