Juiz federal desafia Governo dos EUA e determina livre acesso à pílula do dia seguinte

Se não houver um recurso bem sucedido do Departamento da Justiça, o método contraceptivo de emergência passa a estar disponível para as jovens de todas as idades.

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Um juiz federal de Brooklyn, Nova Iorque, determinou que as mulheres de todas as idades, incluindo as jovens com menos de 17 anos, deviam ter acesso à pílula do dia seguinte, para contracepção de emergência, sem receita médica ou restrições nos pontos de venda, noticiaram os jornais Los Angeles Times e Newsday. O juiz desafiou assim a decisão do Departamento da Saúde e dos Serviços Humanos e determinou que o livre acesso deveria entrar em vigor nos próximos 30 dias.

Actualmente nos Estados Unidos, mulheres com menos de 17 anos, nestas circunstâncias, são obrigadas a apresentar receita médica. As que têm mais de 17 anos apenas podem adquirir a pílula nas farmácias e mediante identificação. Para o juiz Edward Korman, que qualificou as medidas em vigor como restrições “arbitrárias e caprichosas”, "politicamente motivadas" e "cientificamente injustificadas". O Departamento da Justiça norte-americano pode interpor um recurso. Mas se não o fizer ou se a decisão não lhe for favorável, a medida do juiz Korman aplica-se e a pílula do dia seguinte passa a estar disponível para as jovens de todas as idades.

Responsáveis do Departamento disseram ao jornal Newsday que ainda não decidiram se vão recorrer da decisão enquanto da Casa Branca, um porta-voz disse que o Presidente Barack Obama continua a apoiar a decisão de limitar o acesso das jovens adolescentes a este método contraceptivo hormonal. “Ele pensa que esta é a abordagem mais sensata sobre o assunto”, afirmou.

Em Portugal, a contracepção de emergência é vendida em farmácias, sem receita médica e distribuída gratuitamente nos Centros de Saúde e Hospitais. Nos Estados Unidos, o debate tem sido aceso entre, dum lado, grupos que lutam pelos direitos das mulheres a métodos seguros de controlo da natalidade e, do outro, grupos como o Family Research Council que declarou que esta decisão judicial coloca as jovens adolescentes em situação de risco por não serem conhecidos os efeitos deste método contraceptivo na sua saúde.

O Presidente Barack Obama tem manifestado reservas relativamente à possibilidade de qualquer rapariga de dez ou 11 anos poder entrar numa farmácia e adquirir contraceptivos de emergência como a pílula do dia seguinte como quem compra “pastilha elástica ou pilhas”, lembra o Los Angeles Times. O Departamento da Saúde e Serviços Humanos impediu, no ano passado, os esforços para o acesso livre, e justificou a medida com o facto de esse tipo de contraceptivo nunca ter sido testado em adolescentes tão novas.

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