O ex-chefe da Casa Civil da Presidência de Lula da Silva está a três votos de ser condenado por corrupção activa no processo conhecido como Mensalão. Dos quatro membros do Supremo que já se pronunciaram sobre o futuro de José Dirceu, três votaram pela sua condenação, faltando agora saber a decisão dos restantes seis.

Para haver condenação ou absolvição, são necessários pelo menos seis votos dos dez membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil que estão a julgar José Dirceu e nove outros acusados de corrupção activa no caso do Mensalão. Se for condenado, o antigo homem forte do Governo de Lula da Silva fica sujeito a uma pena de prisão de dois anos a 12 anos.

O julgamento do crime de corrupção activa – um dos oito que compõem o processo do Mensalão – começou na quarta-feira, com o anúncio da decisão do relator Joaquim Barbosa, que votou pela condenação de José Dirceu, considerando-o “o mandante” do esquema de pagamentos a partidos em troca do apoio no Congresso a projectos do Governo de Lula da Silva.

Na quinta-feira, o revisor Ricardo Lewandowski absolveu José Dirceu, defendendo que as acusações do Ministério Público não passam de “ilações” e “conjecturas”. No mesmo dia pronunciaram-se mais dois membros do Supremo. Rosa Weber e Luiz Fux concordaram com o relator Joaquim Barbosa e consideraram José Dirceu culpado de corrupção activa.

"Pelas reuniões, pelos depoimentos, evidente que esse denunciado [José Dirceu] figura como articulador político desse caso penal, por sua posição de destaque no partido e governo", declarou Luiz Fux. Já Rosa Weber concluiu, “com base em todos esses elementos, da responsabilidade de Dirceu, especialmente considerando os limites das imputações por repasses financeiros aos quatro partidos".

Dos dez acusados de corrupção activa, apenas dois foram absolvidos por todos os quatro membros do Supremo que já se pronunciaram – Geiza Dias, funcionária de uma agência de publicidade de Marcos Valério, que tinha contratos com o Governo brasileiro de então; e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

As outras três personalidades centrais no processo do Mensalão também têm visto os seus casos encaminhados para uma condenação. O ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino tem três condenações e uma absolvição (do revisor Ricardo Lewandowski, que também absolveu José Dirceu); o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares tem quatro condenações; e o proprietário de empresas de comunicação Marcos Valério também foi considerado culpado pelos quatro membros do Supremo que já se pronunciaram.

As penas a aplicar a eventuais condenados só serão discutidas após o final do julgamento, que os media brasileiros apontam para finais deste mês. A pena por corrupção activa no Brasil varia entre dois e 12 anos de prisão.

As sessões do julgamento de corrupção activa serão retomadas na próxima terça-feira, após as eleições municipais de domingo no Brasil.