O tribunal de Palma de Maiorca, em Espanha, decidiu esta sexta-feira que a infanta Cristina vai mesmo ser julgada como cúmplice na fraude conhecida por Caso Nóos, que tem como principais réus o seu marido, Iãki Urdangarín, e um antigo sócio, Diego Torres.

Os advogados de Cristina de Borbón, que é irmã do rei Felipe VI, tinham pedido que a queixa contra ela fosse arquivado ao abrigo da Doutrina Botín, que determina que uma pessoa que tenha cometido um delito fiscal não deve ser julgada se não houver uma acusação formal por parte do Estado.

A queixa contra Cristina foi feita no âmbito da investigação Mãos Limpas, e faz parte de um processo civil. O juiz anti-corrupção de Palma, Pedro Pedro Horrach, e o Ministério Público tinham-se juntado ao pedido para o arquivamento da queixa contra Cristina de Borbón. A seu favor a infanta tinha também uma declaração da Autoridade Tributária, que considerou que a infanta espanhola cometeu um "delito administrativo" punível com uma multa e não um crime.

A decisão que foi tomada por três juízes não permite recurso, pelo que, no dia 9 de Fevereiro, quando o julgamento for retomado — teve apenas uma sessão, a 11 de Janeiro — a infanta sentar-se-á no banco dos réus para responder pela acusação de cumplicidade em fraude fiscal, sendo suspeita de ter burlado o Estado em mais de 300 mil euros.

A acusação do processo Mãos Limpas pediu oito anos de prisão para Cristina. O seu marido pode ser acusado a 19 ou a 26 anos de prisão, que é o que pedem respectivamente o Ministério Público e o Fisco.

Urdangarín é acusado de crimes graves — desviou mais de seis milhões de euros de dinheiro público, pago a uma empresa que dirigia, a Nóos, e que oficialmente era uma organização sem fins lucrativos para a promoção do desporto. A Nóos, considerou a acusação, era uma "teia de facturação fictícia" criada por Urdangarín e Torres. Cristina de Borbón beneficiou de parte desse dinheiro que era canalizado para a empresa familiar Aizóon, não era devidamente declarado ao fisco e servia para pagar despesas domésticas.

O processo manchou profundamente a imagem da instituição monárquica e levou Felipe VI a retirar o título duques de Palma ao casal, que fixou residência na Suíça. Apesar de lhe ter sido pedido, Cristina de Borbón não abdicou do seu lugar (e do dos filhos) na linha de sucessão ao trono.

O processo azedou as relações familiares, com o rei a cortar relações com esta irmã. Após saber-se que Cristina será mesmo julgada, o palácio da Zarzuela emitiu um comunicado em que a Casa do Rei expressa "o seu absoluto respeito pela independência do poder judicial".