O estado norte-americano do Tennessee decidiu dar luz verde à inédita e polémica medida que prevê a condenação de grávidas que tenham qualquer tipo de comportamento com um efeito negativo nos bebés.

A criminalização do comportamento nestas situações foi alvo de várias críticas, mesmo dentro do partido do governador republicado Bill Haslam – que, mesmo assim, decidiu avançar com a medida inédita nos Estados Unidos, adianta o site Salon. “Percebo as preocupações manifestadas perante esta legislação e irei monitorizar o impacto com actualizações regulares junto do sistema judicial e dos profissionais de saúde”, garantiu Haslam, num comunicado citado pelo Huffington Post, no qual escreve ainda que o objectivo não é prender mais mulheres mas sim incentivar a reabilitação.

As condenações poderão ser aplicadas pelas instâncias judiciais sempre que fique provado que um determinado comportamento da grávida teve efeitos negativos no desenvolvimento da criança durante a gestação. O exemplo mais referido é o de consumo de drogas durante a gravidez.

O governador tomou a decisão depois de dez dias a analisar os contributos de vários quadrantes da sociedade, nomeadamente de muitos médicos que se mostraram contra a medida, justificando que a igualdade no acesso à saúde e informação não é igual para todas, o que pode trazer perversões. O próprio organismo da Casa Branca dedicado às políticas nacionais de controlo de drogas opôs-se à medida.

Só que os oponentes insistem que a medida não é justa e acabará por levar a que as condenações atinjam sobretudo pessoas de outras etnias, de zonas rurais e economicamente desfavorecidas. Mesmo entre os republicanos, a ideia gerou discórdia, com o senador Mike Bell a votar contra e a explicar que a medida vai prejudicar as mulheres e as suas famílias, ao contrário do que se pretende. “Não há estabelecimentos de tratamento para as mulheres [nas zonas rurais], e é preciso uma deslocação substancial para uma mulher nestas situações ter acesso a algum local”, disse Mike Bell ao Salon.

No estado há 177 centros de tratamento de comportamentos aditivos e apenas dois permitem, por exemplo, que as crianças mais velhas fiquem com as mães durante a reabilitação, o que faz com que muita gente recuse o tratamento. Também só 19 centros têm tratamentos especificamente adaptados para grávidas. O próprio sistema de saúde do estado não abrange os principais cuidados pré-natais que têm de ser suportados na totalidade pelas mulheres, a não ser que disponham de um seguro de saúde privado.

Os clínicos alertaram, por outro lado, que a lei, ainda que permita que as mulheres não sejam presas se optarem pelo tratamento, não prevê os medicamentos mais adequados a grávidas neste tipo de situação. Várias associações, como a Academia Americana de Pediatria ou o Colégio Americano de Ginecologia e Obstetrícia, opuseram-se também à mudança, sublinhando que, por medo de serem apanhadas, muitas mulheres vão deixar de recorrer a cuidados pré-natais, o que traz riscos acrescidos para a gestação.