O Governo socialista francês adoptou formalmente esta quarta-feira o projecto de lei que dá luz verde ao casamento gay. O documento que alarga o “casamento para todos”, que tem a feroz oposição de todas as grandes confissões religiosas presentes em França, segue agora para discussão no Parlamento.

“O casamento é contraído por duas pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo”, lê-se na redacção do projecto de lei francês. Os casais homossexuais passam a ter a possibilidade de adoptar crianças em conjunto (até agora, em união civil, um dos elementos do casal podia adoptar uma criança, mas não o casal em conjunto).

No entanto, ao casar com uma pessoa do mesmo sexo, não se tornará automaticamente pai ou mãe de uma criança adoptada pelo seu par. E um filho adoptado por um dos elementos do casal não se torna filho do casal por “presunção de paternidade”, uma figura que continuará a existir nos casamentos heterossexuais. Tem de ser de facto adoptado pelo outro membro do casal.

O novo texto legal proposto pelo Governo não abre a possibilidade do acesso às técnicas de reprodução medicamente assistida, nem sequer aos casais constituídos por mulheres – uma vez que o PS francês decidiu não apoiar a legalização das chamadas “barrigas de aluguer”, a gestação de um bebé criado por técnicas de fertilização na barriga de uma terceira mulher, que seria necessária para que um casal constituído por homens pudesse ter um filho. Essa questão, no entanto, poderá vir a ser regulamentada por uma futura Lei da Família.

Uma sondagem Ifop publicada esta quarta-feira pelo jornal Le Monde mostra que os franceses permanecem favoráveis ao alargamento do conceito de casamento (65%) e a maioria vê com bons olhos a adopção por casais homossexuais (52%). Uma sondagem BVA publicada pelo diário Le Parisien no fim-de-semana passado parecia mostrar um decréscimo no número de franceses favoráveis ao casamento gay (58% agora, quando no ano passado eram 63%), mas alguns especialistas em sondagens punham em causa a interpretação que se fazia deste estudo de opinião. O politólogo Thomas Guénolé dizia na na revista Nouvel Observateur que os valores estavam no intervalo de confiança das sondagens, e que era “abusivo” falar em descida.

Mas os líderes religiosos franceses têm investido abertamente contra a nova lei.

A defesa da diferença sexual, pilar da sociedade, é um ponto central das críticas: “Não reconhecer as diferenças entre os sexos seria uma falácia que abalaria um dos fundamentos da nossa sociedade”, insurgiu-se o cardeal André Vingt-Trois, que tem apelado aos eleitos, nos vários níveis da administração do território, a oporem-se à aplicação da lei.

O grande rabino de França, Gilles Bernheim, dá-lhe razão, num texto publicado a 18 de Outubro: o casamento não pode ser para todos, ainda que reconheça que o amor pode ser sincero entre os casais homossexuais. “O casamento não é apenas o reconhecimento de um amor”, diz, mas também “a instituição que articula a aliança do homem e da mulher com a sucessão das gerações”. Por isso, afirma, “não se pode dar o direito ao casamento a todos os que se amam”. Por exemplo, a uma mulher que ama dois homens, a um homem que ama uma mulher casada. Para dar maior segurança jurídica às uniões entre casais homossexuais, o rabino Bernheim propõe que se encontrem “soluções técnicas”.

Esta quarta-feira, o Conselho Francês do Culto Muçulmano publicou um documento oficial em que expressa a sua oposição ao casamento homossexual, aproximando-se do que dizem os judeus e os cristãos. Dizem que esta lei faz “uma transformação profunda de uma instituição milenar que permitiu à humanidade continuar a existir” e que a “missão do casamento não se pode reduzir ao reconhecimento de um laço amoroso.” Supõe “a fundação de uma família estável sob a direcção dos dois esposos” e isso não deve acontecer com um casal formado por duas pessoas do mesmo sexo, lê-se na transcrição efectuada pelo jornal “Le Figaro: a criança “tem necessidade de uma filiação real relativa a um pai e uma mãe”.

Desde 1999 que são as possíveis as uniões civis em França, independenteente do sexo dos membros do casal. Foi nesse ano que o Governo do socialista Lionel Jospin conseguiu fazer aprovar o Pacto Civil de Solidariedade (Pacs). Este regime jurídico reconhece uma série de direitos e deveres da vida em comum, como o do direito ao alojamento, ao património em comum, o reconhecimento do casal face para efeitos de impostos e direitos sociais.

Mas não comporta, por exemplo, a pensão de viuvez, em caso de morte de um cônjuges — algo que o novo projecto de lei do Governo de Jean-Marc Ayrault contempla, ao alargar o normal regime jurídico do casamento aos homossexuais. Foi sobretudo entre os casais homossexuais que o Pacs mais sucesso teve — o número de uniões ao abrigo desta figura jurídica aproxima-se bastante do de casamentos pelo registo civil (entre um homem e uma mulher).