Governo de Valência responde a ordem de tribunal com fim da televisão pública

Readmissão dos 1295 trabalhadores despedidos no ano passado custaria mais de 40 milhões de euros. Generalitat diz que actual situação económica a impede de assumir o encargo.

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RTVV “era claramente deficitária e insustentável”, diz o governo de Valência Stan Honda/AFP

A Ràdio Televisió Valenciana (RTTV) tem os dias contados. O governo regional de Valência anunciou, nesta terça-feira à tarde, poucas horas após o Tribunal Superior de Justiça daquela região espanhola ter declarado nulo o despedimento colectivo de 1295 trabalhadores, que o encerramento é uma fatalidade face às dificuldades financeiras por que atravessa.

O processo arrastava-se há mais de um ano. Em meados de Julho de 2012, a Generalitat Valenciana comunicou o despimento colectivo como parte integrante da reestruturação do sector empresarial da região autónoma, que pretendia “mais leve e sustentável”. A dívida da estação pública de televisão ultrapassava já, segundo o executivo, os mil milhões de euros.

No comunicado emitido nesta terça-feira à tarde, o governo valenciano lembra que o valor da dívida acumulada tornava a RTVV “claramente deficitária e insustentável”. A drástica diminuição da folha de pagamentos, assim como a opção de deixar de produzir a maioria dos seus próprios programas, era central na reestruturação pensada para a empresa.

Com a decisão do Tribunal Superior de Justiça e a obrigação de reintegrar os 1295 trabalhadores, o governo regional afirma, na mesma nota, que não lhe resta alternativa que não a do fim da emissão. “Lamentavelmente, torna-se necessário suprimir o serviço público de rádio e televisão de âmbito autónomo”, diz, de acordo com El País.

O diário espanhol sublinha que o cumprimento da ordem judicial – que se baseia sobretudo na violação de direitos fundamentais dos trabalhadores – implicaria custos superiores a 40 milhões de euros. “A readmissão de mais de mil funcionários torna a sua continuidade [da RTTV] inviável”, argumenta o governo, contabilizando em “aproximadamente” 72 milhões os custos com pessoal numa equipa com 1700 trabalhadores (contando já com os despedidos).

À folha salarial acresce os gastos de funcionamento e de manutenção – além da dívida acumulada. Feitas as contas, o governo diz não poder assegurar a continuação da estação pública, face à débil conjuntura económica. “O governo tem obrigação de dar prioridade aos serviços básicos e garantir, acima de tudo, saúde, educação e serviços sociais de qualidade, universais e gratuitos”.

A Generalitat Valenciana é presidida desde 2011 por Alberto Fabra (PP, direita). O socialista Joan Lerma, que ocupou o cargo entre 1982 e 1995, diz que “se perde uma parte importante da identidade própria” da região. Lembrando que o canal nasceu como um meio de promoção da língua valenciana, o senador afirmou, citado por El País, que “é uma decisão má, precipitada e que seguramente trará consequências negativas para a Generalitat”.

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