Depois de grandes discussões, o Governo alemão decidiu não seguir com uma tentativa de ilegalização do Partido Nacional Democrático (NDP), o único partido de extrema-direita com algum sucesso no país (a nível dos estados-federados, porque nunca entrou no Parlamento nacional). Os estados-federados poderão, no entanto, seguir processos de ilegalização próprios.

A ministra da Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, sublinhou os “grandes obstáculos” da acção numa conferência de imprensa em Berlim, esta quarta-feira, após a tomada de decisão do conselho de ministros. Apesar disso, o Governo apoiará a iniciativa dos estados-federados.

A ilegalização de partidos não é tomada de ânimo leve no país onde o regime nazi silenciou a oposição. Há ainda quem defenda que a ilegalização do partido, que tem de operar às claras, só o empurrará para actividades escondidas onde podem escapar melhor ao controlo das autoridades.

O serviço de informação interna da Alemanha não hesita em classificar o NPD como um partido “racista, anti-semita e revisionista”. Em Dezembro, o Budesrat (que representa os estados-federados) votou a favor de um pedido, ao Tribunal Constitucional, de análise do caso.  

Para os defensores da tentativa de ilegalização, é difícil suportar que este receba financiamento público – estando representado em parlamentos em dois estados-federados –, embora recentemente o tenha perdido devido a um erro na apresentação da contabilidade.

Por outro lado, as hipóteses de sucesso na ilegalização eram questionadas, já que uma tentativa anterior, em 2003, falhou pela proeminência de agentes dos serviços de informação no partido. E caso falhe, o processo deverá aumentar a popularidade do NDP.

A questão voltou à agenda após ter sido descoberto, em 2011, que uma célula neonazi (a célula de Zwickau) tinha levado a cabo dez assassínios durante quase uma década. O partido nega qualquer ligação. Contudo, as autoridades suspeitam que existem ligações de alguns elementos do NPD aos membros do grupo.