O Governo socialista francês anunciou o congelamento dos salários dos funcionários públicos, das pensões e das prestações sociais até Outubro de 2015 – um corte na despesa de 50 mil milhões para reduzir o défice para 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

As medidas, anunciadas em conferência de imprensa pelo primeiro-ministro, Manuel Valls, que entrou em funções a 31 de Março, visam permitir a França “cumprir o compromisso” de reduzir o défice público até 2017, numa altura em que a despesa pública representa 57% do PIB e a dívida passou de 50% em 2002 para 90% em 2012.

Estes passos destinam-se “a quebrar a lógica da dívida que progressivamente, disfarçadamente, está a atar-nos as mãos”, afirmou Manuel Valls. “Temos de recuperar a nossa soberania”, afirmou.

Dos 50 mil milhões de euros a cortar, 18 mil milhões vão incidir na despesa do Estado, 11 mil milhões na das autoridades locais e regionais e 21 mil milhões na protecção social e saúde.

As reformas e as prestações sociais – abono de família, subsídio de desemprego – vão ficar congeladas, à excepção das mais baixas, contribuindo para a poupança também assegurada por medidas já anunciadas como o aumento da idade de reforma e a redução do abono às famílias com rendimentos mais altos.

Na saúde, a poupança vai fazer-se através do aumento do recurso a cirurgias ambulatórias e a medicamentos genéricos.
Os salários dos funcionários públicos, congelados desde 2010, vão continuar sem aumentos. O objectivo é tentar garantir a redução da despesa do Estado, juntamente com a redução do número de trabalhadores da administração pública – em todos os sectores menos educação, segurança e justiça.

Valls anunciou que estas medidas serão compensadas com apoios, a anunciar até Junho, em “benefício dos contribuintes mais modestos”. Não precisou quais serão, mas fala-se, desde os resultados desastrosos do Partido Socialista nas eleições locais de Março, numa descida dos impostos.

As contribuições sociais dos salários mais baixos serão por seu lado reduzidas a partir de Janeiro de 2015, uma medida que se insere no “pacto de estabilidade” anunciado pelo Presidente, François Hollande, em Janeiro e que visa dar às empresas margem para contratar.

"A primeira prioridade é mais emprego", disse Valls, numa altura em que a França apresenta uma taxa de desemprego de 10%.

"Reduzir o défice é encontrar margem de manobra para investir, para preparar o futuro, mas também para assegurar a continuidade do nosso modelo social e da modernização dos nossos serviços públicos", afirmou.
Valls precisou que estas medidas vão ser apreciadas em Conselho de Ministros a 23 de Abril, submetidas à Assembleia Nacional a 30 de Abril e depois comunicadas à Comissão Europeia.

As medidas foram mal recebidas por vários deputados da ala esquerda do Partido Socialista, muitos dos quais já tinham criticado Valls por não ter tentado negociar com Bruxelas o objectivo de redução do défice.

As medidas "são inaceitáveis tanto na forma como no conteúdo", disse o deputado Christian Paul, afirmando falar em nome de 150 deputados socialistas. “Não fomos eleitos para preparar a perda de poder de compra dos reformados, dos funcionários e dos assalariados que beneficiam de prestações sociais”, acrescentou.