O exército ucraniano utilizou bombas de fragmentação durante o conflito no Leste do país, revelou esta terça-feira a Human Rights Watch, o que representa uma violação do direito internacional. Um outro relatório mostra que tanto as forças leais a Kiev como os rebeldes pró-russos foram responsáveis por execuções extrajudiciais durante o conflito.

Uma investigação de uma semana da HRW, uma organização norte-americana de defesa dos direitos humanos, dá conta do “uso generalizado” de bombas de fragmentação durante os combates recentes travados entre as forças governamentais e os grupos separatistas perto de Donetsk. Este tipo de armamento é proibido por uma convenção internacional de 2008 assinada por 114 países, mas não a Ucrânia.

O relatório refere que “as provas apontam para a responsabilidade das forças governamentais ucranianas por vários ataques com munições de fragmentação em Donetsk”, embora admita não ter sido possível apurar “conclusivamente” a autoria de muitos outros.

“É chocante ver uma arma que a maior parte dos países proibiu ser usada tão extensivamente no Leste da Ucrânia”, disse Mark Hiznay, um investigador da HRW.

Este tipo de bombas consiste em pequenas peças – as submunições – que ao serem disparadas se dispersam e explodem ao tocar no chão. O carácter aleatório da direcção que tomam torna-as muito difíceis de dominar, uma vez que “se espalham indiscriminadamente por uma área extensa, muitas vezes do tamanho de um campo de futebol, colocando qualquer pessoa nesse perímetro, sejam combatentes ou civis, em risco de vida ou ferimento”, explica o relatório. Pode ainda acontecer que os fragmentos não expludam ao entrar em contacto com o chão, acabando por se tornarem minas terrestres.

A HRW investigou 12 incidentes deste tipo e concluiu que as bombas de fragmentação foram responsáveis pela morte de pelo menos seis pessoas e dezenas de feridos, um número que “é provavelmente maior”.

O Governo ucraniano não respondeu às cartas enviadas pela HRW e pela Coligação para as Munições de Fragmentação enviadas nos últimos meses.

No conflito que já fez mais de 3600 mortos desde Abril, há também relatos de execuções extrajudiciais e outras violações graves das leis internacionais pelos dois lados. Uma investigação da Amnistia Internacional (AI) concluiu que tanto as forças governamentais como os separatistas levaram a cabo execuções, embora não com a magnitude com que ambas as partes se acusam mutuamente.

“Não há dúvida de que estão a ser cometidas execuções sumárias e atrocidades tanto pelos separatistas pró-russos como pelas forças pró-Kiev no Leste da Ucrânia, mas é difícil obter uma estimativa clara da escala dos abusos”, afirmou o director da AI para a Europa e Ásia Central, John Dalhuisen. Por outro lado, “é também claro que alguns dos casos mais chocantes que foram revelados, especialmente pelos media russos, foram altamente exagerados”, acrescentou.

Uma dessas notícias, diz a AI, dava conta da descoberta de valas comuns na região de Donetsk, com 400 corpos, segundo as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov. A Rússia chegou mesmo a acusar as autoridades ucranianas de estarem a cometer um "genocídio" sobre a população russófona do Leste do país.

A investigação da AI encontrou, contudo, “fortes provas que implicam as forças controladas por Kiev [uma referência aos batalhões de voluntários que têm combatido ao lado do exército, mas que não estão formalmente integrados na hierarquia militar] nas execuções extrajudiciais de quatro homens enterrados em duas valas na aldeia de Komunar. Cinco outros corpos enterrados numa única vala revelaram pertencer a combatentes separatistas”, lê-se no relatório.

As execuções levadas a cabo pelas forças separatistas tiveram como alvo alguns prisioneiros baseadas num “código criminal – aprovado pelas autoridades rebeldes – que incluía provisões que impunham a pena de morte pelos ‘crimes mais graves’”, observaram os investigadores da AI.

Outro dos alvos dos separatistas eram os criminosos que actuavam nas regiões por si controladas, através da “instituição de penas duras para actos vistos como perturbadores da fibra da sociedade, como o tráfico de droga ou a condução sob efeito do álcool”.

As conclusões do relatório baseiam-se no trabalho de duas missões no Leste da Ucrânia em finais de Agosto e finais de Setembro, mas apenas foram incluídos os casos em que a AI conseguiu revelar com confiança os factos apresentados. Um dos obstáculos mais sublinhados pelo relatório é “a forma como ambos os lados do conflito obscurecem deliberadamente as suas acções”.

Os combates entre as forças separatistas e o exército ucraniano têm continuado, sobretudo na zona de Donetsk, apesar da assinatura de um cessar-fogo, a 5 de Setembro.