Quase 400 empresas norte-americanas e 303 personalidades ligadas ao Partido Republicano defendem que o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser legalizado em todo o território dos Estados Unidos, em dois documentos enviados ao Supremo Tribunal.

O Supremo vai debruçar-se no próximo mês sobre duas questões fundamentais relacionadas com quatro processos distintos – por um lado, se os cidadãos norte-americanos têm o direito constitucional de se casarem com pessoas do mesmo sexo em qualquer estado; por outro lado, se os estados que ainda se opõem à igualdade no casamento devem reconhecer a legalidade dos casamentos celebrados nos estados que os autorizam.

O que se espera é que a decisão final do Supremo (que será anunciada até Junho) ponha fim à confusão legal no país sobre os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, e que estabeleça um critério único a nível federal. O mais provável, de acordo com a tendência dos últimos anos, é que a igualdade no casamento passe a ser reconhecida em todo o território dos EUA.

Para fazerem ouvir a sua voz, as empresas e as personalidades ligadas ao Partido Republicano recorreram a uma figura legal semelhante à que permite aos cidadãos portugueses constituirem-se como assistentes – no caso norte-americano, quando alguém se envolve num processo como amicus curiae, o objectivo é fazer chegar ao tribunal um conjunto de argumentos que considera não estar a ser apreciado pelos juízes.

Num desses documentos, 379 empresas, desde pequenos negócios a gigantes da tecnologia como o Facebook, a Apple, o Google ou a Amazon (mas também de outras áreas, como a Coca-Cola, a Pepsi, a Disney, a CBS ou a Goldman Sachs), defendem que o Supremo deve decidir a favor da igualdade no casamento em todo o território dos EUA, baseando os seus argumentos nas perdas económicas e financeiras provocadas pela actual confusão na legislação.

"A inconsistente legislação estadual sobre o casamento constitui um fardo económico acrescido para as empresas americanas, com um custo estimado em mil milhões de dólares [cerca de 905 milhões de euros] por ano", lê-se no documento.

"A nossa capacidade para crescer e manter os nossos negócios através de medidas para atrair e manter os melhores talentos está a ser prejudicada. A miscelânea de leis estaduais aplicáveis ao casamento entre pessoas do mesmo sexo prejudica os nossos interesses e as relações entre empregador e empregado", argumentam.

As empresas queixam-se, em particular, da ginástica que têm de fazer para acomodar vários planos de benefícios sociais para os seus trabalhadores, e da dificuldade em atrair potenciais funcionários que são casados com pessoas do mesmo sexo para estados onde essa ligação ainda não é reconhecida.

Num outro documento, 303 republicanos – entre os quais o antigo mayor de Nova Iorque Rudolph Giuliani, 23 actuais e antigos membros do Congresso e sete actuais e antigos governadores – juntaram-se com o mesmo objectivo.

O autor da proposta é Ken Mehlman, antigo presidente da Comissão Nacional Republicana. Na apresentação do documento, Mehlman salientou que "os republicanos costumam ter um grande respeito pelas decisões dos tribunais, em particular pelas do Supremo Tribunal".

"Os dados indicam que a aceitação pública [da igualdade no casamento] tem crescido muito rapidamente, e de forma muito significativa", sublinhou.

No texto enviado ao Supremo, antigos e actuais membros e conselheiros do Partido Republicano consideram que as leis que excluem os casais de pessoas do mesmo sexo da "instituição do casamento civil" são "inconsistentes com as promessas constitucionais de protecção e de igualdade de tratamento".

Por trás desta iniciativa estará também o desejo de afastar este tema da campanha eleitoral para as presidenciais de 2016 – depois da derrota de Mitt Romney contra Barack Obama, em 2012, um relatório da Comissão Nacional Republicana sublinhou que o partido teria de aproximar-se mais "dos hispânicos, negros, asiáticos e dos gays americanos".

Em 2013, o Supremo norte-americano decidiu, por cinco votos a favor e quatro contra, que uma das cláusulas mais importantes da Lei de Defesa do Casamento (DOMA, na sigla original) é inconstitucional – contrariando a Secção 3 dessa lei, aprovada em 1996, o Supremo considerou que é contrário à Constituição negar a validade de um casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Desde então, o número de estados que passou a legalizar e a reconhecer a igualdade no casamento multiplicou-se, passando de nove para 36 (mais Washington D.C.), em muitos casos através de referendos motivados pela decisão de 2013 do Supremo.

A aceitação do casamento entre pessoas do mesmo sexo na sociedade norte-americana é cada vez mais consensual: o primeiro casamento realizou-se em 2004, no estado do Massachusetts; hoje em dia, mais de 70% da população dos EUA vive em estados que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo.