O Parlamento autónomo escocês deverá ter poder de gestão sobre 14 mil milhões de libras (17.600 milhões de euros) em impostos e apoios sociais, segundo as recomendações apresentadas nesta quinta-feira pela comissão criada para definir que poderes devem ser transferidos para Edimburgo. Um trabalho que concretiza as promessas de maior autonomia feitas por Londres para que os escoceses votassem contra a independência, no referendo de 18 de Setembro.

Durante semanas a comissão encabeçada por Robert Smith, empresário escocês e membro da Câmara dos Lordes, ouviu os principais partidos com assento no Parlamento de Edimburgo, académicos, organizações da sociedade civil e instituições públicas e privadas. Concluiu que, para corresponder à promessa feita em vésperas do referendo pelo primeiro-ministro britânico, David Cameron, o líder dos trabalhistas, Ed Miliband, e o vice-primeiro-ministro e líder dos liberais-democratas, Nick Clegg, Londres deveria proceder “à maior transferência de poderes desde que o Parlamento foi criado”, em 1998.

A mais emblemática das propostas prevê que o governo autónomo possa definir as taxas e os escalões do imposto sobre o rendimento aplicado a quem vive na Escócia, passando a gerir a totalidade das receitas cobradas. A comissão propõe ainda que os primeiros 10% do IVA cobrado na região sejam entregues a Edimburgo.

O Governo britânico vai também transferir para o parlamento escocês o poder de criar novos apoios sociais em áreas sobre as quais detém já competência, passando também  a gerir um conjunto de subsídios que estavam até agora sob a alçada de Londres, num montante de três mil milhões de libras (3700 milhões de euros), adianta o jornal Guardian.

No plano político, a comissão propõe que o Parlamento autónomo passe a definir a forma como organiza a legislatura e são eleitos os seus deputados, abrindo caminho à participação dos jovens a partir dos 16 anos nas eleições locais, uma antiga reivindicação do Partido Nacional Escocês (SNP, no poder na região).

“Juntos, estes novos poderes vão tornar o Parlamento mais forte, mais responsável e mais autónomo”, assegurou Robert Smith, congratulando-se pelo facto de ter conseguido o apoio dos três maiores partidos às suas propostas. A primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, que substituiu Alex Salmond depois da derrota dos nacionalistas no referendo, disse que os novos poderes serão bem-vindos, mas não deixam de representar uma desilusão para a região. “70% dos nossos impostos continuam a ser definidos por Westminster, 85% dos nossos apoios sociais continuam a ser controlados por Westminster”.

As recomendações da comissão deverão constituir o essencial das propostas de lei a apresentar ao Parlamento britânico até ao final de Janeiro, de acordo com o calendário proposto pelo antigo primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, quando as sondagens indicavam que o “sim” poderia sair vencedor da histórica consulta. O plano foi aceite pelos três líderes partidários, que se comprometeram a aprovar a transferência de poderes logo após as próximas legislativas, em Maio de 2015.