Será que, devido a crenças religiosas, um empregador pode negar deliberadamente aos seus empregados o acesso à pílula do dia seguinte, normalmente coberto pelo seguro de saúde? Esta é a questão que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos começará a apreciar na terça-feira, para dar resposta em Junho.

Na primeira acção judicial contra a reforma da saúde de Barack Obama, aprovada há dois anos, o Supremo Tribunal vai ouvir os argumentos de uma empresa na posse de uma família que tem 600 lojas abertas em 41 estados, e que se recusa, devido à fé cristã dos seus proprietários, fornecer aos seus empregados a cobertura do seguro aos métodos de contracepção que considera abortivos, porque podem actuar depois do óvulo já ter sido fertilizado.

Do lado de lá da barricada, a administração de Obama, que já isentou as congregações religiosas desta obrigação legal, considerou que uma empresa cujo objectivo é obter lucros não tem os mesmos direitos constitucionais relativamente à liberdade religiosa que um indivíduo.

A principal empresa a contestar a lei chama-se Hobby Lobby, vende materias de artes plásticas e empresa cerca de 15 mil pessoas. É propriedade da família Green, que de acordo com a Associated Press pertence a uma igreja evangélica, e e tem em seu nome também a cadeia de livrarias religiosas Mardel, que também participa no processo. A terceira empresa contestatária é a Conestoga, fabricante de armários na Pensilvânia, da Igreja Menonita, e empresa 950 pessoas.

Todas estas empresas se recusam a cumprir o exigido na lei: que o seguro obrigatoriamente oferecido pelos empregadores inclua alguma forma de contracepção legalmente reconhecida pelas autoridades de saúde. Se o não fizerem, as trêsempresas arriscam-se a uma multa.  

Os queixosos consideram, no entanto, que quatro dos 24 métodos contraceptivos apoiados pela lei conhecida como Obamacare – duas pílulas do dia seguinte e dois tipos de Dispositivos Intra-Uterinos (DIU) – são métodos abortivos.

“Não vamos pagar por um produto abortivo, qualquer que ele seja. Acreditamos que a vida começa no momento da concepção”, declara Steve Green, presidente da Hobby Lobby. “Isto é a vida, não podemos estar envolvidos quando se trata de tirar uma vida”, argumenta o pai de seis crianças, no website da empresa.  

“Os produtos que causam abortos vão contra a fé da nossa família e agora somos forçados a escolher entre a lei e as nossas crenças religiosas”, acrescenta David Green, pai de Steve Green, fundador do grupo empresarial, filho e irmão de pastores da Igreja Pentecostal.

Fechados ao domingo, dia do Senhor
Nos Estados Unidos, existem 556 lojas Hobby Lobby que fecham ao domingo, algo muito raro naquele país. Na página da Internet, o grupo familiar “agradece a Deus” pelo seu sucesso, e “conduz as suas actividades de acordo com princípios bíblicos”.

“O que está aqui em jogo é se é possível preservar a liberdade religiosa quando se abre uma empresa familiar”, explica Lori Windham, advogado do Becket Fund for Religious Liberty (Fundo Becket para a Liberdade Religiosa), que defende a empresa Hobby Lobby.

Para o governo de Obama, a decisão “não é da responsabilidade do empregador que financia o plano (do seguro de saúde) ou dos indivíduos proprietários da empresa”, argumenta o advogado Donald Verrilli, na resposta que deu no tribunal. “Nenhum tribunal considerou jamais que uma empresa com lucro financeiro seja equivalente a uma organização religiosa em relação à lei federal”, diz, pedindo para que seja revertida a decisão de um tribunal no Sul do país sobre o assunto.

Se a Hobby Lobby ganhar no Supremo Tribunal, “vai ser uma derrota para o Governo e para o acesso à contracepção”, disse Steven Schwinn, professor da Escola de Direito John Marshall. Se esta cobertura for negada, a lei de Barack Obama “iria sem dúvida ter uma base muito menos sólida”, referiu.

Para decidir sobre esta questão, o Supremo Tribunal terá de considerar tanto a primeira emenda da Constituição, que protege o exercício da religião, como a lei federal de 1993 sobre liberdade religiosa, isto depois de uma audiência de 90 minutos. Qual será o resultado? A resposta só será conhecida no final de Junho.