Recept Tayyip Erdogan, primeiro-ministro turco, insistiu nesta terça-feira na sua intenção de circunscrever o poder judicial, mantendo uma política que a União Europeia (UE) encara como um obstáculo à realização de novos progressos no seu processo de adesão.

A posição de Erdogan, que enfrenta a maior crise política dos seus dez anos na chefia do Governo, foi assumida durante uma visita oficial a Bruxelas para se encontrar com os presidentes das três principais instituições europeias e tentar impulsionar as negociações de adesão do seu país à UE que se arrastam sem grandes progressos desde 2005.

Perante a imprensa, e depois de Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, ter reconhecido que os europeus estão “preocupados (...) com os acontecimentos recentes na Turquia”, Erdogan insistiu na controversa reforma do poder judicial apresentada ao parlamento pelo seu Governo islamista moderado em reacção à investigação aberta pela magistratura a um escândalo de corrupção que envolve alguns dos seus ministros e aliados.

“Fiquei bastante satisfeito durante o debate porque o primeiro-ministro Erdogan (…) assegurou-nos da sua intenção de respeitar plenamente o estado de direito, a independência do poder judicial e, em geral, a separação de poderes”, afirmou Barroso no final da reunião.

Ao seu lado, Erdogan confirmou que apoia firmemente o princípio da separação de poderes, mas com uma condição: “esses poderes não podem interferir uns com os outros”. “O poder judicial não pode ir além das suas missões e mandato”, vincou, insistindo em que, caso contrário, a Turquia perderá a sua “qualidade de democracia”. “O poder superior é o poder do povo” representado no parlamento, e, por isso, “cabe ao poder legislativo fazer a regulamentação necessária”, insistiu.

Em defesa da sua decisão de enquadrar e controlar o poder judicial, Erdogan tem invocado o envolvimento dos juízes e procuradores que estão a investigar as acusações de corrupção num complot contra o seu Governo urdido pelo líder religioso Fethullah Güllen, seu ex-aliado e actual adversário.

O chefe do Governo turco dirigiu por seu lado as suas críticas à lentidão das negociações de adesão do seu país à UE expressa no facto de os europeus só terem aberto, nos últimos três anos e meio, um único dos 35 capítulos do direito comunitário que Ancara terá de integrar na sua legislação interna para poder aderir. Em oito anos de negociações, ainda só foram abertos 14 capítulos, os menos controversos, dos quais só um foi provisioramente encerrado.

Alguns dos capítulos mais importantes estão aliás suspensos devido à falta de progressos na resolução do problema de Chipre, cuja metade sul, com capital em Nicósia, aderiu à UE em 2004, enquanto que a parte norte permanece desde 1974 ocupada pela Turquia.

Os europeus insistem em que a normalização das relações entre Ancara e Nicósia e, mais ainda, a conclusão de “um acordo global” sobre a questão cipriota, constitui uma condição central para a realização de novos progressos na adesão turca.

As hesitações europeias resultam igualmente da relutância de alguns países, a começar pela Alemanha, em admitir um Estado de maioria muçulmana que se tornaria rapidamente no mais populoso da UE.

Para Erdogan, no entanto, é necessário “avançar rapidamente” porque “há muitas expectativas no seu país” que, segundo afirmou, constitui um aliado crucial dos europeus nos esforços de resolução do conflito da Síria e um mercado de grande potencial para a economia europeia.