O Tribunal Constitucional espanhol rejeitou o recurso apresentado há sete anos pelo Partido Popular (PP), hoje no poder, contra a lei que permite o casamento entre homossexuais, quando já foram oficializados 22.442 casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

 O voto de oito magistrados contra três afastaram as dúvidas sobre se a lei aprovada em 2005 pelo Governo do socialista Rodrigues Zapatero violava o artigo 32 da Constituição espanhola. Este diz que “o homem e a mulher têm direito a contrair casamento com plena igualdade jurídica.” O PP, de direita, considerou que a nova lei dava à palavra “casamento” um significado diferente “do que sempre tinha tido”, ao estipular que “o casamento terá os mesmos requisitos e efeitos quando ambos os contraentes sejam do mesmo ou de diferente sexo”.

O advogado que representava o Estado entendeu que a Constituição "não contém um conceito de matrimónio", mas apenas "se limita a reconhecer o direito que o homem e a mulher têm de contrair casamento em plena igualdade jurídica, a evidente finalidade de consagrar a plena igualdade da mulher no matrimónio, rompendo assim com uma tradição de séculos", cita-o o El País. Assim, concluiu, o artigo 32 da Constituição "não proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, simplesmente não o menciona".

A sua tese vingou perante os juízes, que não deram razão ao recurso do PP. E muitos dirigentes populares tiveram um suspiro de alívio, porque durante estes sete anos de vigência da lei não foram poucos os militantes e simpatizantes do PP beneficiaram dela e criticaram Mariano Rajoy por ter apresentado este recurso, diz o El País.

O próprio ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, muito antes de estar nestas funções, declarou-se a favor de manter a lei, e foi um dos primeiros alcaides a casar pessoas do mesmo sexo.